A nossa indignação
É uma mosca sem asas
Não ultrapassa as janelas
De nossas casas

- Skank

A Boa Política não é aquela que faz as coisas acontecerem, é aquela que não flerta com os deslizes e seus autores, independente dos fins. Que nossa intolerância expurgue de nossas vidas esses parasitas medíocres que se alimentam de nosso suor.

Quem em 2011, consigamos tirar nossa indignação da sala e levar para as ruas. Para facilitar já trazemos, via Ruth de Aquino, na Época (assinantes), 10 boas razões para se indignar.

1. o número de analfabetos funcionais na oitava economia do mundo. Uma contradição provocada pela contínua falta de prioridade na educação fundamental e na qualidade da instrução;
2. os absurdos privilégios dos deputados e senadores, que aprovam aumentos para si mesmos e, além do salário, dispõem de uma verba extra irreal. Com R$ 26 mil mensais, deveriam abrir mão das mordomias;
3. a influência excessiva da Igreja sobre o Estado laico brasileiro. Em assuntos como células-tronco, controle da natalidade ou descriminalização do aborto, por que a religião se sobrepõe a razões de saúde e ciência? Que se respeitem a fé e os ditames do Vaticano como opções individuais, mas não como condutores de políticas públicas;
4. a impunidade de assassinos confessos, como o jornalista Pimenta Neves. Com recursos em cascata permitidos por lei, quem tem dinheiro, prestígio e diploma se safa da prisão, mesmo depois de confessar crime hediondo e ser condenado por júri popular;
5. a agressividade no trânsito, que torna o Brasil recordista em mortes em acidentes. O antropólogo Roberto Da Matta acaba de escrever um livro sobre isso: “Dirigir com cautela no Brasil significa ser barbeiro, bobo e idiota”. Acelerar para assustar pedestres, fechar o outro veículo, entrar na vaga alheia, bloquear os cruzamentos, xingar. Não é assim no exterior;
6. a falta de educação da elite brasileira. Boa parcela de ricos desenvolve falta de educação associada à arrogância e à crença na impunidade. Joga lixo nas praias e da janela de carros importados, dá festanças ignorando a lei do silêncio, viola a legislação ambiental e sempre quer levar vantagem;
7. os impostos escorchantes, que não resultam em benefício para a população carente. Cartéis punem o consumidor e tornam produtos e passagens aéreas no Brasil muito mais caros;
8. a falta de sistema de saúde pública que dê dignidade a quem precisa e aos mais velhos. Gente morrendo em fila de hospital ou por falta de leitos e médicos é inaceitável. Quantas CPMFs o governo exigirá?;
9. a falta de política de habitação decente para os mais pobres, mesmo com tantos prédios públicos vazios;
10. a inexistência de transporte de massas, num país que fez opção equivocada pelo carro. Metrôs e trens, ligados a uma rede de ônibus sem ranço de máfias, deveriam transportar todas as classes sociais.

Nas nossas mãos, eliminar esses famigerados itens, um a um!

Feliz 2011!!!

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O texto a seguir conta o caso do Chile (original no site da Revista Época para assinantes).

As lições do Chile para o Brasil

Há duas décadas os chilenos iniciaram uma ampla reforma na educação. Estão colhendo os primeiros resultados. O que podemos aprender com eles

Camila Guimarães

COMPROMISSO
Crianças chilenas brincam durante a aula. Elas terão mais oportunidades. O presidente Piñera comenta os resultados do Pisa. Ele continua a reforma

No dia 7 de dezembro, o principal compromisso marcado na agenda do presidente chileno, Sebastián Piñera, era uma visita a uma escola de educação básica em Santiago. Com um grupo de educadores como plateia, Piñera foi a primeira autoridade política do país a falar sobre o desempenho dos alunos chilenos no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês). A prova internacional feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mede as habilidades de alunos de 15 anos em leitura, ciências e matemática. O resultado da prova de 2009 poderia mostrar ao Chile se a ampla e profunda reforma no sistema de ensino, iniciada há 20 anos, havia rendido frutos na última década. Piñera deu boas notícias ao país.

Desde o primeiro Pisa, em 2000, o Chile é o país que se sai melhor entre os latino-americanos, apesar de sua média ficar bem abaixo da média dos países da OCDE. Em 2009, ficou em 44º lugar no ranking de 65 países (o Brasil, em 53º). A nota do Chile em leitura aumentou 40 pontos na década, o equivalente a um ano de estudos. Foi o segundo maior avanço (o primeiro foi do Peru, que mesmo assim continua na lanterna do ranking). O Brasil avançou 16 pontos. Em 2000, 48,2% dos estudantes chilenos dominavam apenas as habilidades básicas de leitura, proporção que caiu para 30%. A grande façanha chilena, no entanto, foi conseguir melhorar a nota do país melhorando as notas dos piores alunos (que coincidem com o grupo dos mais pobres): o salto foi de 51 pontos. No Brasil, a nota dos piores alunos avançou apenas 5 pontos, 11 abaixo do aumento médio. Isso significa que o fosso entre bons e maus alunos aumenta. No Chile, diminui. De acordo com o relatório da OCDE, o Chile deu mais oportunidades iguais para todos os alunos. No Brasil, os melhores alunos puxaram o avanço.

É certo que o Chile é um país pequeno, de apenas 17 milhões de habitantes. É mais fácil lidar com os problemas. Mesmo assim, a experiência chilena tem vários pontos que servem de exemplo para o Brasil. A começar pela importância que se dá ao tema. No Chile, abaixo da Presidência, não há posição de maior prestígio político que a de ministro da Educação. O atual, Joaquín Lavín, ex-candidato a presidente, é um dos principais líderes da direita chilena. Ricardo Lagos, que presidiu o país entre 2000 e 2006, comandou a pasta na década anterior. A educação virou prioridade política e social para os chilenos no começo dos anos 90, quando o discurso de melhorar a qualidade do ensino passou de promessa de campanha eleitoral a plano concreto.

A estratégia é melhorar o ensino com equidade e fazer avaliações constantes de alunos e professores

Assim como o Brasil de hoje, o Chile daquela época havia acabado de universalizar a educação básica, mas avaliações nacionais mostravam que seus alunos, especialmente os mais pobres, não aprendiam como deveriam. O país também alcançara a estabilidade econômica, a taxa de emprego estava elevada e o nível de pobreza da população começava a cair, mas a desigualdade ainda era gigantesca. Para continuar crescendo, era imperioso melhorar a educação. “Houve um sério debate técnico e político que identificou a educação como a melhor ferramenta para dar mais oportunidades a todos”, afirma Patrício Navia, cientista político e professor da Universidade Nova York.

O sistema de ensino chileno é peculiar. O governo central não tem escolas. Elas foram municipalizadas na ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que também criou o sistema de voucher: o governo financia escolas de gestão privada. Hoje, as escolas subsidiadas atendem metade dos alunos, seguidas pelas públicas (municipais) e particulares. Os governantes pós-Pinochet aperfeiçoaram o sistema subsidiado, dando mais verba às escolas que atendem alunos mais pobres e às que conseguem conter a evasão.

A premissa básica da estratégia chilena é melhorar o ensino com equidade e fazer avaliações constantes de alunos e escolas para verificar se as mudanças estão dando certo. A primeira grande mudança foi a adoção, em 1997, do ensino integral obrigatório. As escolas chilenas tinham dois turnos escolares. Hoje, 62% de seus alunos ficam na escola das 8 horas às 15 horas (há exceção da obrigatoriedade nas escolas de alto desempenho). Um aluno que cursa toda a educação básica chilena estuda, no total, dois anos a mais que o aluno que estudou no regime anterior. O período integral implicou um esforço enorme de transformação, com gasto de US$ 1,2 bilhão na construção de escolas e na adequação das já existentes. Em dez anos, o país duplicou sua infraestrutura escolar.

Aumentar o tempo de permanência dos alunos na escola não era suficiente. O Chile tratou também de reformular o conteúdo. Desde 1997, o currículo escolar passou a ser nacional, com disciplinas transversais e que valorizam habilidades e competências dos alunos. Foram introduzidas aulas de informática e o inglês passou a ser obrigatório a partir do 5º ano (antes era só a partir do 7º). Mas o principal avanço foi deixar explícito o que o aluno precisa aprender e em qual série. “Isso traz um ganho pedagógico inestimável”, afirma a consultora Paula Louzano, doutora em educação pela Universidade Harvard. “O planejamento do professor melhora e fica mais fácil acompanhar o desempenho dos alunos.” As mudanças foram sendo implantadas gradualmente. Ainda não acabaram. A ideia é que sejam contínuas e que as regras possam ser atualizadas. No mês passado, o ministro Lavín anunciou novas diretrizes, como a s diminuição do tempo das aulas de história para aumentar a carga horária de leitura e matemática.

No Chile, abaixo da Presidência não há posição de maior prestígio que a de ministro da Educação

A ideia de continuidade é crucial para os chilenos. Não importa que mude o presidente, o ministro da Educação ou até o grupo que está no poder. A estratégia de investir na educação continua a mesma – fruto de um amplo acordo na sociedade, que incluiu partidos políticos, o sindicato dos professores e acadêmicos. Em 20 anos, o país quintuplicou o investimento. Aos poucos, a decisão política ganhou a sociedade. Empresas, instituições de pesquisa, centros de estudos e as próprias famílias se engajaram. “Criou-se uma cultura de cobrança de qualidade no ensino”, afirma José Weinstein, sociólogo e ex-ministro da Educação do governo Lagos.

Weinstein participou do que considera um dos principais pontos da reforma chilena: a criação de uma avaliação periódica dos professores da rede pública. A ideia de checar de quatro em quatro anos como andam as competências dos mestres só deu certo porque antes foi estabelecido, junto com escolas de pedagogia e o sindicato dos professores, o que é ser um bom professor. Essa transparência (o professor sabe os critérios pelos quais está sendo avaliado) ajudou a romper resistências. A prova é composta de uma autoavaliação, uma avaliação feita por um colega de escola, outra feita pelo diretor e, por fim, de um vídeo de uma aula dada. Professores mais bem avaliados ganham remunerações extras e passam a fazer parte de uma rede de professores que ensinam outros professores. Os piores fazem cursos de aperfeiçoamento.

Assim como em qualquer outro sistema de ensino, o professor é a chave para o sucesso do aprendizado dos alunos. De acordo com Weinstein, os salários dos professores aumentaram nos últimos anos mais do que qualquer outro do setor público. Existem programas de bonificação para os melhores desempenhos, e os professores de escolas mais desfavorecidas, como as rurais, ganham mais. Um efeito dessa política pode ser medido nos cursos de pedagogia: entre 1999 e 2007, o número de estudantes triplicou.

Apesar de começar a dar resultados, o Chile tem um longo caminho a percorrer. Até agora, o país conseguiu passar de um nível ruim para aceitável. Falta pular do aceitável para o bom – e depois para o ótimo. Um dos próximos passos é melhorar as técnicas de ensino. Em novembro, o governo chileno anunciou uma série de medidas para atrair para os cursos de pedagogia os melhores alunos do ensino médio. O governo vai pagar (não há ensino superior gratuito no Chile) os estudos dos alunos mais bem avaliados que, em vez de optarem por engenharia ou Direito, escolherem seguir carreira de professor. A jornada em busca da boa educação continua. Mas o caminho está traçado.

A crise que assombra as democracias liberais

Vivemos tempos extraordinários. Tenho insistido nas dimensões épicas desta crise mundial. As crises bancárias, o colapso do crédito, a quebradeira no setor imobiliário, a bancarrota de governos nacionais e a falência das redes de assistência social são sintomas dos excessos cometidos tanto por financistas anglo-saxões quanto por social-democratas europeus. Estão sob ameaça o regime de moeda fiduciária e as redes de solidariedade social, importantes instituições da civilização ocidental.

Esse capital institucional foi construído ao longo da história evolucionária do Ocidente. Foram séculos de tentativas e erros em contínuo aperfeiçoamento das instituições sociais, em busca de melhor ordenação política e econômica de grupos humanos cada vez maiores. A democracia representativa, o Estado de Direito, a imprensa livre, as economias de mercado, a confiança pública em moedas sem lastro material e as redes de solidariedade social tornaram-se os pilares da grande síntese ocidental.

Agora, os dois lados do Atlântico assistem com apreensão e desencanto, em meio aos estilhaços da crise, ao embaraçoso desempenho das modernas democracias liberais. Os chefes de Estado estão atordoados. Há sinais de decadência em toda parte. Foram décadas de abusos. Chegou a hora de pagar a conta.

Os americanos abusaram do poder de emitir a moeda reserva da economia mundial. E prosseguirão abusando enquanto os bancos centrais de todo o mundo continuarem absorvendo essas emissões para impedir a valorização de suas próprias moedas contra o dólar. Os americanos simplesmente fogem da verdade – sua perspectiva de declínio anunciada no crash de 2000-2001 e confirmada pelo crash de 2007-2008 – inflando e reinflando preços de ativos em bolhas sucessivas até a explosão final.

Já os europeus abusaram das promessas feitas por governos nacionais em nome de seus contribuintes. Empreguismo, corporativismo, inchaço do setor público, benefícios e aposentadorias irrealistas engordam sem limites os orçamentos públicos sob o embalo da utopia social-democrata. Encontram-se agora trancados na jaula do euro, em que entraram por ambições geopolíticas de confronto com os americanos, uma sala de espelhos da qual não conseguem escapar. Há mesmo uma enorme controvérsia a respeito do futuro do euro. Haverá sempre quem queira quebrar os espelhos para que não se desmoralizem governos nacionais ameaçados de insolvência. Quem suportaria tanta verdade?

Bilhões de asiáticos cada vez mais qualificados e sem encargos sociais desafiam o Ocidente

Os gregos descobriram que nem os deuses do Olimpo podem mais garantir o paraíso social-democrata na Terra. Sonegação desenfreada de impostos e aposentadorias dionisíacas são incompatíveis. Os irlandeses se disfarçaram de europeus continentais para se endividar em euros a juros baixos. Mas depois se lançaram à especulação desenfreada como legítimos anglo-saxões. A Espanha revelou-se um monstro de duas caras, metade atolada na farra do crédito para especulação imobiliária, enquanto a outra metade, embriagada pelo socialismo, afundava no pântano dos orçamentos públicos estourados. A moeda única desagrada até mesmo aos alemães, seus maiores beneficiários pelo estímulo a sua engrenagem extraordinariamente produtiva.

Os excessos dos financistas descredenciaram a livre-iniciativa para uma parcela da opinião pública mundial, e a irresponsabilidade dos políticos social-democratas desacreditou, para boa parte da população europeia, seus governos nacionais. Estamos diante de um novo fenômeno estrutural: o relativo declínio do Ocidente por seus próprios excessos. Os ocidentais terão de se ajustar a uma nova realidade, o desafio da competição com 3,5 bilhões de trabalhadores das economias emergentes eurasianas. Mão de obra cada vez mais qualificada, sem encargos sociais e trabalhistas, sem benefícios previdenciários, que se tornou um desafio existencial aos abusos cometidos pela civilização ocidental. O mundo não será o mesmo depois da crise. Essa é a única certeza.

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O Boa Política conserva seu caráter apartidário, mas comemora a clara existência de mais de 2 vias no entendimento do eleitor. Comemora ainda a realização do segundo turno entre Serra e Dilma. O Brasil precisa discutir suas mazelas e desafios com muito mais calma e critério.

Que esses dois escolhidos possam apronfudar suas propostas às questões mais críticas e de maior interesse nacional.

Merval Pereira hoje, em O Globo, mostra porque temos mesmo que comemorar. Seja qual for nosso credo ou nossa cruz nesse momento, é preciso enxergar que ao povo é dada a opção. É nossa obrigação lutar para que lhes seja dada também, no futuro, a capacidade de escolher, por seu próprio juízo, os melhores candidatos.

Democracia consolidada

Merval Pereira

O Brasil que vai às urnas hoje completou 25 anos de democracia, o mais longo período consecutivo na história política do país. Passou também, nesse período, por testes de consolidação democrática, com duas alternâncias de poder na presidência da República feitas com sucesso, como definido pelo cientista político americano Samuel Huntington, e tendo todos os atores relevantes da cena política aceitado a tese de que o único modelo possível para o país é a democracia, como os cientistas políticos Juan Liz e Alfred Stepan definem um país com democracia consolidada.

Como nossa experiência política é relativamente recente, esses testes foram ultrapassados não sem alguns percalços.

A primeira alternância de poder de um presidente eleito diretamente foi feita de maneira indireta, com o vice-presidente Itamar Franco assumindo o lugar do presidente impedido Fernando Collor, e passando a faixa para seu Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.

E a aceitação da democracia como única escolha admissível, se por um lado é feita formalmente por todos os atores da cena política, volta e meia é posta em dúvida por tentativas de aprovação de leis autoritárias que colocam em risco a liberdade de expressão, um dos pilares da democracia.

Ou por abusos do poder político ou econômico, como no caso da quebra de sigilos fiscais e bancários de pessoas ligadas ao PSDB, uma conseqüência do aparelhamento do estado operado pelo governo petista.

O brasilianista Timothy J. Power, diretor do Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford, na Inglaterra, em um trabalho publicado recentemente na Latin American Research Review, salienta que o país nesses 25 anos, conseguiu evitar “algumas das mais espetaculares doenças que afligem os países vizinhos, como crise financeira, colapso do sistema partidário, populismo, separatismo, e troca de presidentes por meios constitucionais dúbios”.

Para ele, o Brasil pós 1985 deve ser definido não pelo que ele é, mas o que ele “não é”. Deste ponto de vista, assim como o resultado eleitoral de hoje parece estar para ser decidido dentro da margem de erro dos institutos de pesquisa, também nossa jovem democracia caminha no fio da navalha, mostrando força em uma eleição nacional que caminha para ser mais uma grande festa cívica, mas que teve momentos em que flertou com a ilegalidade, a começar pelo próprio presidente da República que, na disposição de eleger sua candidata a qualquer custo, não hesitou em burlar a legislação eleitoral.

Entre tantos feitos “inaugurais” de que se gaba, ter sido multado várias vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral durante a campanha por abuso de poder político será certamente uma recordação negativa no seu currículo político, fato que a provável eleição de sua escolhida hoje no primeiro turno certamente tornará irrelevante para seus critérios pragmáticos, onde o que importa é a vitória.

Também a atuação do Supremo Tribunal Federal na indefinição de regras para a eleição, deixando num limbo os votos dos candidatos Ficha-Suja e mudando a regra de procedimentos eleitorais às vésperas de sua realização mostram bem as incertezas que ainda temos que transpor para termos uma democracia sem o risco de inseguranças jurídicas e políticas.

O Supremo viu-se ainda às voltas com o episódio nebuloso de um telefonema dado pelo candidato tucano José Serra ao ministro Gilmar Mendes, supostamente para tentar manter a exigência de dois documentos para votar, o que teoricamente porejudicaria os eleitores de Dilma Rousseff. Mendes, além de negar a conversa, retrucou insinuando que o ex-Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos interferiu na votação.

O processo eleitoral, assim como já acontecera em 2006, foi pontuado por críticas a supostas tentativas de golpe, acusação de que o PT e o governo se utilizam com freqüência quando acuados por denúncias de corrupção que podem influir no ânimo do eleitorado.

Mas sempre que os limites da democracia são testados por setores mais radicais da cena política, a sociedade reage de maneira vigorosa e as coisas voltam ao lugar.

A reafirmação, por parte da candidata oficial e de seu patrono, da absoluta imprescindibilidade da liberdade de imprensa marca o compromisso com a democracia que prevalece nesses 25 anos.

Como ressalta Timothy J. Power em seu estudo, um dos mais importantes destaques da democracia brasileira hoje é a ausência absoluta de atores de importância que sejam contra o sistema, e talvez o mais emblemático acontecimento recente tenha sido a promoção pelo Clube Militar do Rio de Janeiro de um painel para discutir justamente o apoio à liberdade de imprensa.

Apesar desses avanços, ressalta Power, ainda persistem problemas que podem minar nossa democracia, como a enorme desigualdade social que somente com o Plano Real começou a ser combatida efetivamente, dando margem a que os programas assistencialistas aprofundados pelo governo Lula pudessem iniciar uma lenta reversão da pobreza absoluta.

O sucesso dessas políticas de transferência de rendas, seja através do Bolsa-Família, seja por outros programas sociais ou o aumento do salário-mínimo, criou uma nova classe média marcada mais pelo consumo de bens do que por uma efetiva mudança estrutural da sociedade brasileira, que ainda carece de uma revolução educacional que transforme essa mobilidade social em um fenômeno permanente e consolidado nas futuras gerações.

Timothy Power ressalta em seu trabalho que a democracia brasileira é mais política do que econômica, cultural ou social.

Desse ponto de vista, temos mecanismos que permitem “robusta contestação política e ampla participação, com eleições competitivas que permitem a alternância de poder”, além de presença de instrumentos legais e garantias constitucionais que permitem o funcionamento das instituições.

O importante não é que haja obrigatoriamente a alternância no poder, e sim que exista, apesar de constrangimentos já tratados aqui, a possibilidade dessa alternância, sem contestações.

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Estamos há bem menos de um mês para o primeiro turno e só Marina apresentou um plano de governo. É um documento de 38 páginas. Raso, mas ela, pelo menos, se compromete com a sociedade em várias questões importantes.

A Dilma diz que não publica o seu por que não quer dar munição para os rivais? Ora, o que de tão grave existe no que a Dilma pretende fazer com o Brasil que seria munição nas mão dos outros candidatos?

Já o Serra diz que não aprovou a versão do dele ainda. E quando ele pretende fazer isso? Após a eleição?

Essa é a cara da eleição brasileira. Um mar de discursos vazios nos 3 principais candidatos principais e os nanicos de sempre viciados em tempo de tv – o nosso valioso tempo.

Matéria da Revista Época discute abaixo. (texto original para assinantes aqui).

O que eles querem para o Brasil?

A duas semanas das eleições, entre os principais candidatos à Presidência, só Marina Silva apresentou um programa de governo para o país

Victor Ferreira e Ana Aranha

Faltando duas semanas para a abertura das urnas, as eleições presidenciais deste ano apresentam uma situação inusitada na história democrática recente do país: os dois principais candidatos à Presidência ainda não apresentaram seus programas de governo aos eleitores. O que se sabe até agora das propostas de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) são promessas avulsas feitas em discursos, entrevistas, debates e nos documentos de diretrizes gerais apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julho. Entre os candidatos com posição relevante nas pesquisas, só Marina Silva (PV) publicou um documento com ideias um pouco mais organizadas para governar o país. Em 38 páginas, o impresso Juntos pelo Brasil que queremos lista propostas em diversas áreas, mas sem muitos detalhes.

É SÓ ISSO
O documento de 38 páginas com as ideias gerais de Marina Silva

Mesmo as diretrizes gerais entregues ao TSE por Dilma e Serra parecem ter sido tratadas com descaso. Inicialmente, o PT havia entregue um pacote de diretrizes aprovado na convenção nacional do partido com propostas polêmicas, como taxação de grandes fortunas. Horas depois, trocaram o documento por outro sem os pontos críticos. O PSDB não fez nem isso. Para cumprir a lei, entregou dois discursos de Serra. Desde então, os dois partidos prometem apresentar um programa de governo completo. Até agora, nada.

Um dos coordenadores do programa de governo de Dilma, o deputado Moreira Franco (PMDB) diz que o documento está finalizado, mas não será divulgado para não servir de munição à oposição. “Há um programa pronto, que não é divulgado porque significará muito pouco. A oposição faz uma campanha de denúncias em cima de denúncias”, diz.

Na campanha de Serra, a expectativa era que seu programa de governo fosse divulgado na semana passada, mas sua assessoria informou que “o plano não está todo aprovado pelo candidato”. Por esse mesmo motivo, o coordenador do programa, Xico Graziano, também não dá entrevistas. Sua assessoria disse que, a pedido de Serra, ele não poderia sequer falar sobre o assunto.

DISCURSO
Serra, Marina e Dilma durante o debate da RedeTV!, em São Paulo. Parte das promessas é dúbia ou evasiva

A legislação não obriga o candidato a apresentar um programa de governo completo, organizado e coerente. Nas eleições anteriores, porém, os principais candidatos detalhavam suas propostas. O cientista político David Fleischer diz que Serra e Dilma se valem de outros artifícios para impressionar os eleitores, como promessas pontuais de aumento do salário mínimo. “Isso demonstra que nenhum dos dois está disposto a mostrar a que veio.”

Quem quiser conhecer melhor os pensamentos de Dilma e de Serra precisará pescar falas dos dois em entrevistas, debates e outros eventos de campanha. ÉPOCA fez um levantamento de compromissos assumidos por eles dessa forma em algumas áreas (leia no quadro abaixo). Mas, sem os registros escritos, muitas promessas parecem evasivas ou rasteiras. Outras permitem mais de uma interpretação.

Em muitos casos, os candidatos adaptam o discurso aos interesses da plateia sem assumir posições firmes. Em debate na Confederação Nacional dos Municípios, os candidatos foram confrontados com questões que afetam os prefeitos. Os mais de 4 mil presentes queriam saber como os presidenciáveis garantiriam verbas para compensar a aprovação do piso nacional do magistério, medida que elevou os salários dos professores e causou impacto nos orçamentos municipais. Ninguém respondeu ao que foi perguntado: Dilma e Marina falaram sobre a importância dos professores e a necessidade de compartilhar responsabilidades entre os governos. Serra arrancou aplausos ao discursar contra quem faz “bondade com o chapéu alheio”.

Comportamento ainda mais estranho ocorreu quando Serra foi questionado sobre os royalties do pré-sal. A prefeitos de todo o país, ele disse exatamente aquilo que a plateia parecia querer ouvir: “Sou a favor de que municípios e Estados que não têm petróleo recebam os royalties”. Um mês depois, em visita ao Espírito Santo, Estado produtor de petróleo favorecido pela atual política de distribuição de royalties, Serra disse: “A proposta de refazer a divisão dos royalties é asfixiar Espírito Santo e Rio de Janeiro”.

Como se vê, sem um programa de governo formal, fica difícil saber quais são os compromissos reais de cada um.

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Produção do site de notícias do iG se apoia no lançamento do livro “1822”, de Laurentino Gomes, autor de “1808”. Vale a visita.

Página Inicial do Especial

"As pessoas querem entender Brasil de hoje"

Após 1808, sobre a chegada da família real, Laurentino Gomes mergulha na Independência nacional

• 

  Sabe tudo sobre a Independência do Brasil? Divirta-se com o jogo de tabuleiro inspirado em 1822

• 1822 nas palavras de seu autor

  • Laurentino Gomes conversa em sua casa sobre o trabalho de pesquisa que resultou em sua nova obra

• Um passeio pelas pinturas históricas

  • Grito do Ipiranga foi imortalizado pelo pintor Pedro Américo; veja outros momentos que viraram arte

• Como nasce um best-seller nacional

  • iG foi acompanhar o passo a passo, saindo das mãos do autor, diagramação e a impressão na gráfica; veja

• Leia trechos dos capítulos de 1822

  • Conheça alguns fragmentos importantes do novo trabalho do escritor e jornalista Laurentino Gomes

• Quem é quem

  • 

    Os personagens de 1822 Conheça os principais responsáveis pelo processo de Independência

• Dicas de sucesso

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    Como escrever um livro? Lauretino Gomes sugere caminhos para uma boa obra de não-ficção

• O Grito do Ipiranga

  • 

    Independência ou Morte Curiosidades sobre a pintura que retrata o momento da proclamação

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Matéria do UOL aponta vitória de 14 candidatos já no primeiro turno. A maioria está na situação no Estado em que disputa a eleição (ou reeleição em vários casos).

Vejam matéria do UOL com o retrato das eleições para governador.

A um mês da votação, 14 disputas estaduais apontam para fim no 1º turno

Maurício Savarese
Do UOL Eleições

Em São Paulo

Quatorze novos governadores podem ser definidos no primeiro turno, seis confrontos estão indefinidos e outros sete se inclinam para decisão no segundo turno. Um mês antes da votação de 3 de outubro, a tendência indicada pelas pesquisas de intenção de voto é de confronto quase resolvido nos maiores colégios eleitorais e reforço para as fileiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O levantamento do UOL Eleições considerou as pesquisas Datafolha e Ibope divulgadas até 2 de setembro. Os números indicam provável fim no primeiro turno nas disputas com apenas dois candidatos acima de 10% nas intenções de voto. A exceção é o Pará, onde a indecisão se deve aos percentuais de quatro candidatos menores, apesar de nenhum deles chegar aos 10%, de acordo com o Ibope.

Na região mais populosa do país, a Sudeste, apenas São Paulo não sabe se a disputa acaba no primeiro turno, uma vez que os apoiadores da presidenciável Dilma Rousseff (PT) têm concentrado forças para evitar vitória do favorito Geraldo Alckmin (PSDB) já em 3 de outubro. No Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB) deve se reeleger. No Espírito Santo, a provável vitória é de Renato Casagrande (PSB).

Mas a maior batalha eleitoral do primeiro turno está em Minas Gerais, onde o governador Antonio Anastasia (PSDB), sucessor de Aécio Neves, emparelhou com o ex-ministro Hélio Costa. Sem outros adversários fortes na disputa, um dos dois deve terminar o primeiro turno como vencedor. Dilma e o presidenciável tucano, José Serra, têm investido tempo no segundo maior colégio eleitoral do país.

Sul e Nordeste
No Sul, apenas o Paraná deve decidir já em 3 de outubro. Beto Richa (PSDB) leva vantagem sobre Osmar Dias (PDT) e a soma dos seus adversários até agora não é o bastante para viabilizar o segundo turno. O Rio Grande do Sul se encaminha para um segundo turno entre Tarso Genro (PT) e José Fogaça (PMDB). Santa Catarina promete um enfrentamento entre Ângela Amin (PP) e Raimundo Colombo (DEM).

No Nordeste, quatro disputas se encaminham para decisão no primeiro turno. Todas com aliados de Lula e Dilma: Sergipe (Marcelo Deda/PT), Pernambuco (Eduardo Campos/PSB), Paraíba (José Maranhão/PMDB) e Ceará (Cid Gomes/PSB). Em Alagoas, Fernando Collor (PTB), Ronaldo Lessa e o governador Teotônio Vilela (PSDB) disputam para saber quem chegará ao segundo turno. No Piauí, os rivais são Silvio Mendes (PSDB), Wilson Martins (PSB) e João Vicente Claudino (PTB).

Há também três disputas com claros favoritos, segundo Datafolha e Ibope, mas que podem terminar apenas no segundo turno, por conta de candidatos menores. Na Bahia, Jaques Wagner (PT) é o favorito contra Paulo Souto (DEM); no Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) leva vantagem contra Jackson Lago (PDT); e, no Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM) é uma rara oposicionista à frente de um aliado de Lula, Iberê Ferreira de Souza (PSB).

Centro-Oeste e Norte
Apenas Mato Grosso deve ter segundo turno no Centro-Oeste. Silval Barbosa (PMDB), aliado do ex-governador Blairo Maggi (PR), é presença provável. Wilson Santos (PSDB) e Mauro Mendes (PSB) disputam a outra vaga. No Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) tem reeleição provável no confronto com Zeca do PT.

No Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) abre distância sobre Joaquim Roriz (PSC) e, por falta de outros rivais, pode definir já no primeiro turno. Para a oposição, o foco é a campanha em Goiás, onde Marconi Perillo (PSDB) definiria a disputa com Iris Rezende (PMDB) já no primeiro turno se as eleições fossem hoje.

Na região Norte, o PT concentra esforços para não perder o governo do Pará para a oposição. A possibilidade de isso acontecer é grande, já que Simão Jatene (PSDB) está à frente da governadora Ana Júlia Carepa (PT), e apenas a manutenção e crescimento de candidaturas com menos de 6% das intenções de voto o impediriam de vencer já na primeira votação.

Há provável vencedor de primeiro turno no Acre: Tião Viana (PT). Em outras disputas que devem terminar em 3 de outubro por falta de mais oponentes de peso, o Amazonas deve escolher entre o governador Omar Aziz (PMN) e o ex-ministro Alfredo Nascimento (PR); Tocantins escolherá entre a reeleição do governador Carlos Gaguim (PMDB) e a recuperação de Siqueira Campos (PSDB).

Em Rondônia, João Cahulla (PPS), Expedito Júnior (PSDB) e Confúcio Moura (PMDB) estão tecnicamente empatados. Em Roraima, o governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e Neudo Campos (PP) estão parelhos.

No Amapá, a tendência é de um segundo turno entre Lucas Barreto (PTB), Jorge Amanajás (PSDB) e Pedro Paulo (PP). Mais atrás, Camilo Capiberibe (PSB) pode ajudar a embolar a disputa nas próximas semanas.

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Excelente matéria da BBC Brasil para entender a polêmica. Entenda o assunto e vote na nossa enquete.

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Entenda a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo

Fabrícia Peixoto

Da BBC Brasil em Brasília

A aprovação pela Câmara dos Deputados de uma emenda ao projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo colocou o governo federal, Estados e municípios diante de uma polêmica envolvendo disputas políticas e interesses regionais.

Na semana passada, os deputados decidiram que os royalties – espécie de compensação financeira paga pelos exploradores – devem ser distribuídos de forma igualitária entre todos os Estados e municípios do país.

A decisão muda a regra atual, em que Estados e municípios produtores recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas.

A emenda aprovada pela Câmara será ainda encaminhada ao Senado, mas a decisão entre os deputados já foi suficiente para deflagrar a polêmica sobre quem deve receber a verba gerada com a exploração do petróleo.

Entenda o debate.

O que são royalties e como são cobrados?

De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público.

De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuidos para todos os municípios e Estados da federação.

A justificativa para essa divisão é de que os royalties são uma espécie de compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades em tese têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo.

Segundo a Agência Nacional do Petrólo (ANP), o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhões em royalties no ano passado.

Por que a distribuição de royalties voltou ao centro da discussão?

Com a descoberta da camada pré-sal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender novas regras para a exploração do petróleo no país.

Um dos argumentos é de que as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com risco exploratório perto de zero – o que justificaria um novo marco regulatório.

Foi nesse contexto que o presidente Lula apresentou, em agosto do ano passado, quatro projetos de lei propondo mudanças no setor, sendo um deles na distribuição dos royalties.

O governo Lula, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações.

Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da federação.

A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores.

A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas.

Cálculos apresentados pelo deputado Humberto Souto mostram que o Estado do Piauí, por exemplo, poderá receber R$ 317 milhões em royalties ainda este ano, enquanto o Rio de Janeiro, maior Estado produtor, ficaria com cerca de R$ 200 milhões.

Quais são os argumentos a favor da nova distribuição?

O principal argumento dos parlamentares favoráveis à mudança das regras é de que o petróleo pertence “a todo o país”, o que justificaria uma distribuição igualitária dos royalties.

Segundo o deputado Marcelo Castro, “não interessa que a exploração seja feita de frente para o Rio de Janeiro”. Para ele, é preciso usar o petróleo para fazer “justiça social” e “reduzir desquilíbrios” regionais.

Na avaliação do deputado Ibsen Pinheiro, a exploração do petróleo é feita no mar, não havendo, segundo ele, possibilidade de danos para Estados e municípios produtores.

Ainda de acordo com o deputado, não seria “justo” privilegiar dois Estados e “prejudicar” 25. Em entrevista ao site G1, Ibsen disse que os Estados produtores “têm, no máximo, vista para o mar, que é muito privilegiada”.

Os defensores da distribuição igualitária dizem também que todos os Estados acabam pagando, por meio da União, pelas pesquisas da Petrobras e pelos testes nos poços – e por isso devem ser beneficiado com royalties.

“Essa matéria tem fundamento jurídico, fundamento moral e maioria. Nada justifica a desigualdade”, disse Ibsen, durante a votação da emenda.

Ainda de acordo com o deputado, “é justo que o petróleo pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) acrescentou que a regra “inverte a concentração de recursos”, permitindo que os municípios com menos dinheiro “participem da riqueza do petróleo”.

O que dizem os Estados e municípios produtores?

A emenda Ibsen tem sido fortemente criticada pelas lideranças do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que descreveram a medida como “covardia”. O governador do Rio, Sergio Cabral Filho, chegou a chorar em público ao comentar a decisão da Câmara.

Segundo ele, os deputados que votaram a favor da emenda esperando algum “benefício eleitoral” em seu Estado estão “equivocados”. Sua avaliação é de que a população brasileira será “solidária” ao Rio.

De acordo com cálculos apresentados pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro com royalties do petróleo cairia de R$ 5 bilhões para cerca de R$ 100 milhões.

O governador do Rio disse que a perda de receita afetará as obras para os Jogos Olímpicos de 2016 e convocou a população para uma caminhada no centro da cidade, na quarta-feira.

Representantes dos Estados produtores veem ainda “falhas jurídicas” na emenda, por mudar as regras de contratos já firmados, no caso dos poços que já foram licitados.

“Campos já licitados, já leiloados, não podem ter as regras mudadas, porque isso fere os princípios jurídicos, muda cláusulas de situações já consagradas”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Existe a possibilidade de um acordo?

A aprovação da emenda Ibsen criou um embate entre os Estados da federação, com Rio de Janeiro e Espírito Santo de um lado, e as outras 25 unidades do outro.

Diante da disputa regional, lideranças do governo Lula tentam agora costurar uma nova proposta antes que a matéria seja votada no Senado.

Uma das alternativas apresentadas pelo deputado Ibsen Pinheiro é de que a União use sua cota na distribuição dos royalties para compensar pelo menos parte das perdas nos Estados e municípios produtores.

Segundo o deputado, os prejudicados poderão ser compensados pela União até que a produção de petróleo atinja níveis que garantam os atuais patamares de remuneração.

No entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa rebateu essa possibilidade.

A ideia do governo, agora, é elaborar um projeto de lei específico sobre a questão dos royalties. Dessa forma, a matéria poderia ser apreciada normalmente (sem o pedido de urgência), o que daria tempo para que o assunto seja melhor discutido.

Caso os senadores mantenham a emenda que redistribui os royalties, o presidente Lula poderá vetá-la ou não. A partir daí o veto presidencial terá de ser votado por deputados e senadores, em sessão conjunta.

Quais são as implicações eleitorais do debate?

A discussão sobre os royalties do petróleo tem um forte apelo eleitoral, com potencial de desgaste tanto para governo como para a oposição.

No caso do governo, esse potencial tende a ser maior, já que o presidente Lula está diretamente envolvido no debate, podendo vetar ou não a decisão do Senado.

Se os senadores concordarem com a redistribuição dos royalties, o presidente Lula terá de decidir se fica do lado dos dois Estados produtores ou do restante do país.

“Seria um decisão desgastante em meio à campanha da ministra Dilma Roussef”, diz um deputado da base aliada ao governo, referindo-se à pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto.

O assunto também é visto com receio pela oposição, que teme se indispor com o restante do país em pleno ano eleitoral.

O governador de São Paulo e possível candidato à Presidência, José Serra, tem evitado criticar de forma mais contundente a emenda Ibsen, mesmo estando à frente de um dos três Estados produtores de petróleo.

Serra disse nesta quarta-feira que distruibir os benefícios do petróleo para todo o Brasil é uma “preocupação correta”, mas que o projeto, do jeito que está, é “inaceitável”.

A avaliação de um deputado da oposição é de que o governador está prestes a oficializar sua pré-canditura à Presidência e que “comprar briga” com o restante do país “teria um alto custo”.

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Finalmente os ilustres deputados começaram a se mexer com relação ao Projeto Ficha Limpa. Vejam abaixo texto enviado pela Avaaz.org, que tem se empenhado em defender o programa e que disponibilizou um formulário digital que permite falar com todos os nossos diletos representantes ao mesmo tempo.

Apesar dessa movivemtação, só 15 mil internautas cobraram os parlamentares. Vamos deixar barato? Preencha agora o formulário no site da Avaaz.org. Rápido, indolor e, esperamos, muito eficiente:

http://www.avaaz.org/po/brasil_sem_corrupcao/?vl

O histórico do assunto e o por quê você deve cobrá-los:

http://www.boapolitica.com.br/aspiracoes/campanha-ficha-limpa-vamos-deletar-os-maus-politicos-da-vida-publica-brasileira/

Texto enviado pela Avaaz.org:

Caros amigos,

Estamos um passo mais próximos de vencer a corrupção — depois de uma enxurrada de emails, o Congresso irá votar o Projeto de Lei “Ficha Limpa” este mês — vamos ganhar a votação com 2 milhões de asinaturas de todo o Brasil!

É incrível, com a ajuda das 14.840 mensagens que enviamos, vencemos a primeira batalha contra a corrupção no Brasil! Os deputados responsáveis por encaminhar o Projeto de Lei “Ficha Limpa” concordaram em levá-lo para votação!

Esta lei proibirá a candidatura de políticos condenados por crimes como corrupção e desvio de verbas públicas nas eleições. É incrível que eles concordaram, nós não teríamos conseguido sem a nossa mobilização massiva e pressão popular!

Porém, a etapa final ainda está por vir. Nós os convencemos a apresentar a lei, agora nós precisamos que os deputados votem “SIM”. Vamos juntar 2 milhões de nomes para deixar claro que caso eles não votem na lei da Ficha Limpa, nós não votaremos neles em outubro! Assine agora:

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl

O congresso poderia ter facilmente ignorado essa lei até depois das eleições de 2010 ou até por anos, mas a nossa constante pressão conseguiu fazer com que a lei seguisse adiante. Como disse um dos membros do congresso: “Esse movimento já provou que tem base. Além das assinaturas, temos recebido tantos e-mails que às vezes passamos por até por constrangimentos certamente não desejados pela Campanha Ficha Limpa”.

A campanha já percorreu um longo caminho para conseguir 1,5 milhão de assinaturas para apresentar a proposta de lei de iniciativa popular, e o anúncio que a lei será levada para votação ainda este mês é uma grande vitória.

Mas ainda precisamos passar esta lei no Congresso para garantir que os corruptos sejam suspensos das eleições. Vamos gerar a maior mobilização anti-corrupção que o Brasil já viu para que eles não tenham dúvida de que tem o dever de votar a favor da “Ficha Limpa” – assine abaixo e divulgue para todos os seus amigos:

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl

Temos pouco tempo para conseguir 2 milhões de assinaturas antes da votação. Essa lei mudará não só a política brasileira, mas mostrará ao mundo que unidos, cidadãos podem superar até os governos mais corruptos, lutando por um governo digno e honesto. Vamos espalhar este alerta pelos quatro cantos do Brasil – encaminhe esse alerta para todos que você conhece.

Com esperança,

Alice, Paul, Graziela, Ricken, Luis, Iain, Pascal, Milena, Ben, Paula, Benjamin e toda a equipe Avaaz

Mais informações:

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral:
http://www.mcce.org.br/

Grupo de trabalho analisará projeto ‘ficha limpa’ – O Globo:
Matéria de O Globo

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral consegue assinaturas necessárias para levar Projeto Ficha limpa ao Congresso – Correio Brasiliense:
Matéria do Correio Braziliense

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Apesar dos nobre parlamentres fazerem de tudo para evitar que cheguemos até seu esconderijo em Brasília, sempre tem gente de bem tentando pegá-los.

Se vocês se lembrarem, eles desabilitaram uma opção que existia no site da Câmara que permitia enviar mensagem para todos ao mesmo tempo. Mas essa opção foi criada no site da Avaaz.

http://www.avaaz.org/po/brasil_sem_corrupcao/?vl

http://www.boapolitica.com.br/aspiracoes/campanha-ficha-limpa-vamos-deletar-os-maus-politicos-da-vida-publica-brasileira/

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