Notícia original no site JusBrasil.

Liberação de sátiras e charges beneficia eleitor, analisa especialista

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a regra que proíbe humoristas de fazer piadas e sátiras com candidatos em período eleitoral. Para o advogado eleitoral Daniel Oliveira, a decisão beneficia, além dos veículos de comunicação, o eleitor, que pode ter acesso a mais informações relacionadas aos candidatos e à disputa eleitoral.

Ayres Brito concedeu liminar em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A decisão suspendeu parte do artigo 45 da Lei Eleitoral (Lei 9.045/97) que vedava o uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito. Segundo o ministro, a regra fere a liberdade de expressão ao criar restrições prévias aos programas de rádio e TV.

Essa decisão é importantíssima porque consagra a liberdade de expressão e permite uma maior flexibilidade para os meios de comunicação quando da veiculação de notícias sobre os candidatos, relata o advogado eleitoral Daniel Oliveira. O especialista destaca que a partir de agora está permitido, por exemplo, a emissoras de tv e rádio emitir opinião ou fazer sátiras e piadas com alguns candidatos. Desde que isso não venha a ferir a isonomia entre os candidatos ou mesmo a influenciar o eleitorado, pondera.

Para Daniel Oliveira, o maior beneficiado com a determinação do STF é o eleitor. Ele terá mais informações e maiores condições de escolher os candidatos de sua preferência. Os candidatos também ganham com isso, uma vez que somente com a consagração da liberdade de imprensa é que a democracia se fortalece, argumentou. O processo democrático fortalecido implica em candidatos mais legitimados pela soberania e vontade popular, acrescentou o advogado.

Compartilhe!