A corrupção brasileira está com os dentes de fora – escancarados. Mais às claras, impossível. Agora que existe uma visão cristalina do que ocorre é hora da população apertar o cerco aos políticos e obriga-los a criar os sistemas que podem nos proteger delas mesmos.

Especial da Revista Época apresenta duas matérias reveladoras, que seguem abaixo (clique nos links para visitar os originais no site da revista – para assinantes): Como se desvia dinheiro no Brasil e Como diminuir a corrupção. (leia ainda nossa opinião ainda em 6/12/09: Podemos chamar Corrupção simplesmente de Roubo e os Corruptos de Ladrões, que é o que eles são?

Como se desvia dinheiro no Brasil

Com base na análise de casos recentes, ÉPOCA lista as modalidades de corrupção mais comuns no Brasil – e propõe ideias para diminuir a roubalheira

MARCELO ROCHA

O livro Arte de furtar foi concluído em 1656. Atribuído ao Padre Antônio Vieira (mais tarde essa autoria seria contestada), o documento era endereçado ao rei de Portugal, Dom João IV, um dos primeiros representantes da Casa de Bragança. Com o intuito de alertá-lo sobre os malfeitos de seus súditos no além-mar, a obra lista as diversas maneiras encontradas pelos representantes da coroa portuguesa para desviar dinheiro público na colônia. Uma breve passeada pelos títulos de alguns de seus 70 capítulos mostra como a “arte” já se manifestava e se aperfeiçoava no Brasil do século XVII: “Dos que furtam com unhas invisíveis”, “Dos que furtam com unhas toleradas”, “Dos que furtam com unhas vagarosas”, “Dos que furtam com unhas alugadas”, “Dos que furtam com unhas pacíficas” e até “Dos que furtam com unhas amorosas” são alguns deles.

DENÚNCIA
Uma edição de 1926 do livro Arte de furtar, obra finalizada em 1652 para alertar o rei de Portugal sobre os malfeitos de seus súditos no Brasil Colônia (Foto: Sidinei Lopes )

O livro Arte de furtar é uma amostra de como a discussão sobre a corrupção é antiga no Brasil – e a leitura diária dos jornais atesta que o assunto continua presente. Na semana passada, O Globo publicou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, teve um prejuízo de R$ 312 milhões em contratações irregulares e gestão de pessoal. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff – que popularizou a expressão “malfeito” durante um encontro com Barack Obama, dizendo que não os toleraria em seu governo – teve de mostrar mais uma vez que dizia a verdade. A partir da reportagem, ela decidiu, em mais um lance de sua bem-vinda “limpeza”, negociar com o PMDB para retirar Elias Fernandes Neto, diretor do DNOCS, da direção do órgão. Na quinta-feira, ele saiu.

Para os governantes
A tolerância do eleitor com os “malfeitos” é muito menor em sociedades democráticas e com imprensa livre
Para o eleitor
Saber como se rouba ajuda na fiscalização dos políticos

Não existe sociedade cuja população seja mais ou menos propensa ao roubo. Uma pesquisa científica feita anos atrás mostrou que, diante de uma situação de dilema ético, cerca de 10% das pessoas agem de acordo com rígidos princípios morais, outros 10% agem de forma a tirar o máximo de vantagem, mas a maioria absoluta, cerca de 80%, se pauta principalmente pela possibilidade de ser apanhada. Esse resultado se repete de forma praticamente idêntica em diferentes nações. Portanto, o que faz diferença no nível de corrupção de cada sociedade não é a ideologia, a religiosidade ou a classe social de origem de seus dirigentes, mas as formas com que suas instituições vigiam e punem os responsáveis.

Quem estuda o tema corrupção sem recalque moralista ou interesse partidário costuma dizer que é impossível medir com precisão o tamanho da roubalheira em cada cidade, Estado ou nação. O que alguns rankings internacionais costumam mostrar nada mais é que a percepção da corrupção, uma ideia tão imprecisa quanto a percepção do medo, da saudade ou do amor. Quem rouba não deixa recibo. Tudo o que se conhece, portanto, não é o que foi efetivamente roubado, mas apenas a fração correspondente ao que foi denunciado, flagrado ou investigado.
Técnicos do governo encarregados do combate à corrupção dizem que, nos últimos anos, os mecanismos de controle avançaram, as investigações se tornaram mais profissionais e os órgãos de fiscalização trabalham mais em parceria. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou desvios que chegam a R$ 1,8 bilhão. A soma é resultado de investigações que envolveram licitações fraudadas, cobranças indevidas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e verbas que seriam empregadas em atividades esportivas para crianças carentes. Desde 2002, quando a CGU passou a consolidar os números, os desvios somam R$ 7,7 bilhões. Esses valores representam o montante que deve ser cobrado dos responsáveis por essas irregularidades, mas, sabidamente, está longe de ser o montante que foi roubado no Brasil.
Se é muito difícil medir com exatidão quanto se rouba, bem menos complicado é saber como se rouba, como já havia reparado o autor do livro de três séculos atrás. Furtar, de fato, é uma arte. Não no sentido de ser algo louvável, mas no sentido de envolver uma multiplicidade de técnicas. O roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Em tempos recentes, a “arte” se sofisticou, envolvendo operações mais imateriais, como cursos e consultorias – serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Na reportagem que se segue, ÉPOCA listou sete das modalidades de desvio mais comuns no Brasil atual, exemplificando cada uma com casos recentes denunciados pela imprensa.
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar R$ 330 milhões para os cofres públicos em ações que tramitam na Justiça que envolvem, entre outros, casos de corrupção contra a administração pública. Só em 2011, a AGU entrou com ações que pedem a devolução de R$ 2,3 bilhões. É uma luta que vale a pena. Ao ler sobre corrupção praticamente todos os dias na imprensa, é comum que o cidadão muitas vezes se sinta perdido, confuso, desorientado. O guia a seguir visa mostrar que, de maneira geral, a corrupção não é algo tão complexo e rocambolesco como muitas vezes pode parecer. Como uma carta endereçada ao cidadão brasileiro, da mesma forma que Arte de furtar se dirigia ao rei Dom João IV, o objetivo singelo desse levantamento é mostrar como se rouba no Brasil atual. Sempre tendo em vista que, entre estes cidadãos, está a presidente Dilma Rousseff, tão preocupada com os “malfeitos”.

É o caso mais clássico de usurpação. Por meio de uma licitação dirigida, determinada empresa ganha um contrato com o governo. Às vezes, o preço inicial já sai superestimado. No decorrer do serviço, aditivos encarecem a obra. A fartura, depois, é dividida entre corruptos e corruptores. Como são muitas as obras e não há fiscalização suficiente, o ambiente favorece a atuação da malandragem.

Por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), os órgãos passaram a contratar empresas supervisoras para acompanhar a aplicação dos recursos. O que seria solução virou problema. Auditores já acharam vários casos de promiscuidade entre quem supervisona e quem faz obras. “Já estamos concluindo que é melhor não ter empresa supervisora. Você só está gastando um dinheiro a mais”, diz Luiz Navarro, secretário executivo da CGU.
Na maioria dos casos, os auditores só conseguem “visualizar” o rombo na prestação final de contas, quando recebem notas fiscais e outros documentos. É tarde. A demora dificulta o rastreamento de desvios, o que afasta a chance de recuperá-los. “Foram precisos mais de dez anos para começar a recuperar recursos de um famoso escândalo de corrupção”, diz o advogado Tércio Tokano, coordenador-geral de Defesa da Probidade da Advocacia-Geral da União. O “famoso escândalo” é o do fórum trabalhista de São Paulo, que envolveu o desvio de R$ 1 bilhão, em valores atuais, e tornou conhecido o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau.

TRADIÇÃO
Construção da Ferrovia Oeste- Leste. Descobriu-se que os valores orçados estavam muito acima do que seria necessário (Foto: Joa Souza/Ag. A Tarde)

No início de 2011, denúncias com obras derrubaram a cúpula do Ministério dos Transportes, com desdobramentos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Valec, responsável pelas obras ferroviárias. O setor era feudo do PR, partido aliado do Palácio do Planalto. As suspeitas jogavam dúvidas sobre uma série de aditivos em obras de rodovias e ferrovias, todas do Programa de Aceleração do Crescimento.

Aditivos encarecem obras porque incluem providências inexistentes nos projetos básicos. Segundo o próprio governo, os projetos básicos são insuficientes em 90% das obras. A fiscalização identificou vários problemas nos contratos do Dnit e da Valec. Num deles, referente à Ferrovia Oeste-Leste (do litoral baiano ao Tocantins), os valores orçados estavam muito acima do necessário. Em apenas um lote da Oeste-Leste houve um sobrepreço de R$ 35 milhões, mesmo após recomendações do TCU. Ao analisar 17 licitações dos Transportes, auditores constataram prejuízo total de R$ 682 milhões, 13,4% de R$ 5,1 bilhões fiscalizados.

São os que roubam fazendo festa. Estados, municípios e ONGs recebem milhões do governo federal para promover todo tipo de festividade popular. O dinheiro normalmente é liberado para contratar estrutura de palco, equipamentos de som, artistas e material de divulgação. Até foguetório entra no patrocínio. Sem realizar licitação, é comum que a escolha de fornecedores seja pautada por critérios políticos. As contratadas superfaturam os preços de produtos e serviços. E as prestações de contas são fraudadas para acobertar o desvio de recursos. Em alguns casos, há suspeita de que o dinheiro é desviado para os políticos.

Num levantamento recente, com base em convênios firmados pelo Ministério do Turismo, o governo identificou irregularidade em dezenas de contratos com municípios e entidades diversas, inclusive para a realização das tradicionais festas de São João. Já são mais de R$ 13 milhões sendo cobrados de prefeituras. Entre os municípios reprovados, São João da Barra, no Rio de Janeiro, recebeu mais R$ 500 mil para organizar o 6o Circuito Junino. Os responsáveis, segundo a CGU, não apresentaram documentos para comprovar o correto uso de todo o dinheiro.

Em outro levantamento, a CGU mostrou que eram previstas a contratação de 66 bandas para a realização de eventos para festejos juninos em 22 cidades de Pernambuco em 2008. Foram liberados R$ 2,4 milhões. Quando os técnicos receberam a prestação de contas e somaram as notas, identificaram que foram pagos aos artistas R$ 2,3 milhões. Onde foram parar os outros R$ 100 mil? Às vezes, não é possível fazer nem esse tipo de checagem simples, por conta de problemas prosaicos, como a falta de notas fiscais.

BAILE
Festa junina em São João da Barra, Rio de Janeiro, um dos municípios com contas reprovadas. Critérios políticos prevalecem na escolha de fornecedores (Foto: Letícia Pontual/Ag. O Globo )

Outras dificuldades dizem respeito a problemas inerentes aos eventos. Como é possível verificar que os 50 mil panfletos previstos no convênio para a divulgação foram efetivamente impressos? Como saber se foram distribuídos 5 mil ou 50 mil cartazes? Em muitos casos simplesmente não é possível checar. E é aí que os larápios costumam agir.

No fim de 2010, uma denúncia assim derrubou o senador Gim Argello (PTB-DF) da relatoria geral do Orçamento. Havia indícios de que convênios patrocinados por suas emendas estavam recheados de problemas, como superfaturamento e fraudes em prestações de contas.

Em agosto de 2011, o então secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa, e outras 35 pessoas, entre empresários e servidores públicos, foram presos acusados de participar de uma quadrilha que fraudava convênios da pasta. Os recursos deveriam ser aplicados no treinamento em turismo no Amapá. Depois de colher indícios de que pelo menos R$ 4 milhões foram desviados, a Polícia Federal realizou a Operação Voucher. As fraudes, de acordo com as investigações, tinham como pivô o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), sediado em São Paulo. Tudo sugere que se trata do típico caso de desvio por meio de simulação de cursos de qualificação profissional. Às vezes, o mero bom-senso pode ser um aliado da investigação: “Chamou a atenção o fato de uma entidade baseada em São Paulo promover treinamento de pessoas no Amazonas”, diz Luiz Navarro, da CGU. “Foi sinal de que alguém a estava usando para algum ilícito.”

A exemplo do que ocorre com os patrocínios para eventos, os convênios para qualificação de pessoal são um drama para os fiscais. Como comprovar que um determinado grupo de pessoas foi, de fato, treinado pela entidade conveniada? Uma forma é agendar entrevistas com os supostos treinados e conversar com os instrutores. Levantam-se dados como horas de treinamento e o conteúdo aprendido em sala de aula. Dos instrutores, é possível perguntar quanto foi recebido de salário e qual foi o material didático usado. Ainda assim, é sempre muito difícil chegar a 100% de certeza sobre a destinação correta dos recursos.

ESTRANHEZA
O ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva Costa, algemado pela PF, em Brasília. Uma quadrilha fraudava os convênios da pasta
(Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

O ditado popular diz que o diabo mora nos detalhes. Nas ocasiões em que os técnicos do governo conseguiram rastrear e identificar irregularidades, muitos dos desvios foram constatados nas particularidades do negócio. Num caso, o material didático apresentado na prestação de contas não era exatamente o mesmo que foi distribuído aos alunos. Em outro, a fiscalização encontrou pessoas inscritas em dois cursos realizados simultaneamente, a mais de 1.000 quilômetros de distância. Piora o fato de ter de correr atrás dessas informações depois que toda a estrutura para a realização dos cursos já foi desmobilizada. Além do Turismo, pastas como Esporte e Trabalho – neste caso com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – se valem de convênios para a qualificação de pessoal.

É o caso da dilapidação em dose dupla. Primeiro, pelo desvio de dinheiro público; segundo, pelo desvirtuamento do princípio da atividade parlamentar.

Funciona assim: cada deputado ou senador pode incluir até R$ 15 milhões por ano no Orçamento da União. O parlamentar coloca o que quiser. Pode ser a construção de uma ponte, a contratação de uma ONG ou a compra de um equipamento. Assim, considerando quatro anos de mandato, cada um dos 513 deputados pode influenciar no destino de R$ 60 milhões ao longo de uma legislatura. São, portanto, quase R$ 30,8 bilhões potencialmente manipuláveis. No Senado, com 81 parlamentares e mandato de oito anos, o valor total potencialmente sob influência direta da Casa chega a R$ 9,7 bilhões por legislatura. Total do Congresso: R$ 40,5 bilhões. É um dinheiro e tanto para um poder cuja responsabilidade institucional não é gastar, mas fiscalizar o governo e aprovar o Orçamento.
Ao direcionar gastos da União por meio de emendas, parlamentares podem favorecer empresas que financiaram suas campanhas, praticar clientelismo, fazer uso eleitoreiro de obras, entre tantas outras delinquências éticas, políticas e legais. Foi por meio das emendas parlamentares que nasceu, cresceu e floresceu a máfia das sanguessugas, um dos maiores escândalos recentes do país. Em 2006, a PF investigou contratos firmados entre Estados e municípios com uma empresa que atuava no comércio de ambulâncias. A investigação encontrou irregularidades nas licitações, como superfaturamento, e veículos recauchutados entregues como novos. As fraudes somavam mais de R$ 110 milhões. Uma CPI foi instalada no Congresso e apontou o envolvimento de mais de 90 parlamentares nas irregularidades. A comissão pediu a abertura de processo de cassação contra 69 deputados e três senadores. Não deu em nada. E, apesar do escândalo, as emendas parlamentares não deixaram de existir. Pelo contrário, nos oito anos do governo Lula, elas saltaram de R$ 2 milhões para R$ 15 milhões por ano, por parlamentar.

CARONA Ambulância em Sorocaba, São Paulo, que foi alvo da CPI das Sanguessugas. Apesar dos problemas, as emendas cresceram (Foto: Epitácio Pessoa/AE )

Além das brechas para a ladroagem, a possibilidade de alterar o Orçamento por emendas pode servir de instrumento para o governo cooptar parlamentares para sua base de apoio. É o segundo efeito nocivo das emendas. Para viabilizar a liberação dos recursos, deputados e senadores precisam negociar com o Palácio do Planalto. Em tese, ser integrante da base seria uma vantagem. A existência desse balcão possibilita que o governo jogue com a conveniência de brecar ou liberar os recursos dependendo da postura do congressista. É uma distorção completa da função parlamentar.

A perversidade disso está em usar um instrumento normalmente associado a práticas positivas para rapinar, pilhar, subtrair. A parceria com organizações não governamentais é uma forma encontrada pela administração pública para implementar políticas sociais no Brasil com mais agilidade e maior capilaridade. Essas entidades têm uma penetração impensável para os gestores públicos. A parceria, no entanto, muitas vezes mostra-se extremamente frágil. As regras que regem essas entidades são mais flexíveis. Até o final do ano passado, por exemplo, não era preciso fazer licitações para escolher as ONGs que receberiam recursos públicos. É por essas brechas que ocorre a gatunagem.

Somente em 2011, mais de 73 mil entidades repartiram mais de R$ 2,7 bilhões de dinheiro público. O problema é que não há garantia sobre a efetiva aplicação dos recursos. “Nada impede que hoje uma prefeitura faça um convênio com uma ONG para tocar a Educação inteira do município. Ou a Saúde inteira. Ou uma obra”, diz Luiz Navarro, da CGU. “Aí caímos no problema real: quem escolheu a ONG? Por que ela foi escolhida? A quem ela pertence? A gente vê coisas absurdas nas prestações de contas, como ONGs ditas sociais que cuidam até de trânsito.”

QUEM ESCOLHE AS ONGS? O policial João Dias. Ele é dono de ONGs que precisam devolver mais de R$ 3 milhões ao governo, numa crise que resultou na demissão do ministro Orlando Silva (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

Em 2011, duas ONGs de Brasília que receberam verbas federais protagonizaram o escândalo que resultou na demissão do ministro Orlando Silva da pasta do Esporte. As entidades pertencem ao policial militar João Dias, acusado de desviar milhões dos cofres públicos entregues a ele para oferecer atividades esportivas para crianças carentes. O Ministério Público cobra de João Dias a devolução de mais de R$ 3 milhões. Ele é acusado de forjar documentos para prestar contas ao ministério. As autoridades apuram o pagamento de propina a políticos, incluindo o ex-ministro e atual governador de Brasília, Agnelo Queiroz (PT).

A vulnerabilidade do sistema começa na escolha das entidades que vão receber os recursos. Como não era preciso fazer licitação, os critérios políticos muitas vezes prevaleciam em detrimento do rigor ou da competência técnica. Uma vez contratada, a ONG tem liberdade para subcontratar e escolher seus fornecedores fazendo apenas uma cotação rudimentar de preços. A enorme pulverização dos recursos dificulta o controle.

Daria para dizer que é a modalidade da moda, talvez a mais contemporânea. Ganhou incontestável notoriedade por ser considerada a fonte primária do mensalão, a distribuição de dinheiro a parlamentares da base aliada do governo Lula em troca de apoio político no Congresso.

No caso do mensalão, o dinheiro público desviado seria proveniente de contratos de publicidade firmados pelo governo com o empresário e publicitário Marcos Valério. Essa foi a conclusão da Polícia Federal. A parcela mais significativa dos recursos, segundo a investigação, saiu dos cofres do Banco do Brasil, de um fundo de publicidade chamado Visanet. Esse Visanet é destinado a ações de maketing do cartão da bandeira Visa. As agências de Valério produziram ações publicitárias, mas a maioria dos valores repassados pelo governo teria servido para abastecer o mensalão. Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento previsto para este ano, dizer se essa tese procede.
Numa manifestação sobre o caso, o procurador Lucas Furtado, do TCU, disse que o grosso da corrupção migrou de obras para contratos de publicidade, principalmente com as estatais. “Os corruptos migraram de grandes obras públicas para contratos de publicidade porque é mais difícil fiscalizar”, disse. Furtado afirmou que, desde o escândalo de desvio de recursos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (o escândalo do juiz Lalau), as grandes obras públicas passaram a ser mais fiscalizadas, coibindo o aparecimento de irregularidades.

ELO
O empresário Marcos Valério. Ele é acusado de ter viabilizado o mensalão por meio de suas agências
(Foto: Beto Barata/AE )

Auditorias do próprio TCU e da CGU têm identificado problemas em ações publicitárias contratadas pelo governo. Em muitos casos já apurados, os editais para escolher as agências de publicidade são feitos para favorecer determinadas empresas. É comum as concorrentes apresentarem preços fictícios nas propostas. Além disso, as agências “vencedoras” subcontratam empresas ligadas a políticos para realizar serviços.

tabela consultorias (Foto: reprodução)

No ano passado, ÉPOCA publicou uma reportagem sobre a contratação de serviços de consultoria pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Amapá. O órgão firmou um convênio de R$ 6 milhões com a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu). As investigações da CGU revelaram que pelo menos metade dos recursos foi desviada. A tramoia envolveu serviços de consultoria que simplesmente nunca foram prestados. Das contas da empresa contratada pela ONG para realizar estudos sobre a comunidade indígena, o dinheiro saiu direto para o cofre dos comitês eleitorais do PMDB no Amapá. Simples assim. No fim, a maracutaia acabou servindo para o financiamento de campanhas eleitorais de prefeitos ligados ao partido.

Casos como o do Amapá têm se multiplicado pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Como estabelecer o valor justo de uma consultoria? Como comparar as relações de custo-benefício de diferentes consultores? As respostas são sempre subjetivas, terreno perfeito para a bandidagem.
Para começar, serviços de consultoria somente deveriam ser contratados para a execução de atividades que, comprovadamente, não possam ser desempenhadas por servidores permanentes da administração pública. Mas não é bem isso o que se observa. Usa-se o critério de “notória especialização” para justificar a contratação de consultores (pessoas físicas ou jurídicas) sem fazer licitação, outro conceito nada objetivo.

RISCO
Sede de associação indígena sob suspeita no Amapá. As consultorias têm se multiplicado (Foto: Diario do Amapá)

Em muitos casos, as empresas contratadas pertencem a pessoas ligadas ao político que determinou ou influenciou a contratação. O desvio ocorre quando o serviço a ser feito não existe ou, se existe, não é parcial ou totalmente executado. A empresa de consultoria recebe o pagamento, apresenta uma papelada qualquer como se fosse produto de muito estudo e análise e repassa o dinheiro arrecadado a políticos ou agentes públicos envolvidos em sua própria contratação.

Como diminuir a corrupção

Experiências de outros países ensinam que medidas em várias frentes – como cortar o número de nomeações e aumentar a transparência – são eficazes no combate aos desvios de recursos

LEANDRO LOYOLA

DUAS MEDIDAS
Rod Blagojevitch, ex-governador do Estado de Illinois (EUA), e Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo. Ambos foram acusados de corrupção. Mas, por razões legais e culturais, o destino dos dois políticos foi diferente (Foto: Frank Polich/Reuters e Anderson Schneider/Ed. Globo)

Em 2001, o Ministério Público paulista começou a investigar indícios de que o ex-prefeito Paulo Maluf desviara dinheiro das construções da Avenida Águas Espraiadas e do Túnel Ayrton Senna. Em uma década, os promotores ouviram dezenas de envolvidos, viajaram inúmeras vezes para o exterior e desvendaram uma rede de laranjas até encontrar os recursos da prefeitura de São Paulo em contas nas Ilhas Jersey, nos Estados Unidos e na Suíça. Maluf é acusado de ter se beneficiado de um esquema que desviou US$ 200 milhões. A apuração produziu cerca de 55 mil documentos divididos em 277 volumes, material que enche um caminhão.

Em fevereiro, a Justiça de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, vai decidir se devolve à prefeitura US$ 22 milhões depositados em contas que aparecem em nome de Maluf. Essa devolução seria, do ponto de vista simbólico, uma enorme vitória da luta contra a corrupção. Na maioria avassaladora das denúncias de desvios, o dinheiro nunca volta. Isso acontece porque o país ainda precisa aperfeiçoar as instituições encarregadas de combater a corrupção. Algumas ideias com base em experiências de outros países.

1 – TORNAR A JUSTIÇA MAIS ÁGIL PARA PUNIR OS CORRUPTOS

No mês passado, Rod Blagojevitch, ex-governador do Estado americano de Illinois, foi condenado a 14 anos de prisão. Blagojevitch já está preso há três anos. Ele foi considerado culpado em 18 acusações de corrupção. A mais conhecida é ter tentado vender a vaga ao Senado que fora deixada por Barack Obama ao ser eleito presidente, em 2008. Uma das provas era uma gravação em que Blagojevitch falava na venda da cadeira. A Justiça americana não questionou a legalidade da gravação.

O azar de Blagojevitch foi ser político nos Estados Unidos. No Brasil, seus advogados alegariam que a gravação foi feita sem autorização judicial. Mesmo se tivesse sido feita com autorização, ela ainda poderia ser contestada em tribunais superiores. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quase todas as provas da Operação Castelo de Areia baseado em detalhes assim. Na investigação, a Polícia Federal (PF) havia reunido provas do envolvimento de políticos, de crimes financeiros e lavagem de dinheiro em operações da construtora Camargo Corrêa.

No Brasil, Blagojevitch também dificilmente seria preso porque alegaria estar no exercício do cargo. O único na história brasileira a ser punido no exercício do cargo foi José Roberto Arruda, do Distrito Federal, em 2010. Mesmo assim, Arruda passou poucos dias preso e responde em liberdade. Compare: só em Illinois, Blagojevitch é o segundo governador preso por corrupção.
Outra diferença é que lá ninguém achou relevante contestar o fato de Blagojevitch aparecer algemado. Aqui, seus advogados moveriam ações que provocariam as mais variadas discussões em tribunais superiores.

Pensar em como Blagojevitch seria tratado em tribunais brasileiros ajuda a entender as causas da corrupção. A Justiça americana aceita indícios fortes como suficientes para condenar alguém. Para a Justiça brasileira, muitas vezes nem imagens ou gravações são suficientes. Parece óbvio que a impunidade acabe servindo de incentivo para a corrupção.

Particularidades do Judiciário brasileiro tornam muito difícil prender um corrupto. “Corrupção é difícil de provar em qualquer lugar”, diz Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil. “Mas o sistema brasileiro é menos eficiente.” A legislação brasileira oferece uma infinidade de recursos para atrasar os processos. Também há complicações para o uso da delação premiada, em que um dos réus pode ser beneficiado se colaborar nas investigações. Estados Unidos e Itália usam largamente esse recurso.

Para punir mais os corruptos é preciso mais critério desde o início. Hoje, mais de 70% dos inquéritos da PF têm falhas que impedem o Ministério Público de iniciar ações judiciais. Os inquéritos policiais teriam de ser mais bem feitos para gerar provas contundentes. É preciso também uma ampla reforma, capaz de reduzir o número de recursos e de instâncias judiciais. Hoje, um réu pode usar 37 tipos de recurso para recorrer em quatro instâncias – o que os corruptos, em geral, conseguem fazer com o auxílio de advogados competentes.

Blagojevitch foi preso rapidamente, julgado e condenado em três anos. No Brasil, isso seria praticamente impossível. Como governador ou parlamentar, ele teria direito a foro privilegiado. Seu julgamento seria no Superior Tribunal de Justiça e terminaria no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 115 deputados e 22 senadores estão enrolados em ações ou processos no STF. Como tem apenas 11 ministros e uma estrutura que não foi preparada para isso, o Supremo demora para julgar os políticos.

2 – DIMINUIR O NÚMERO DE NOMEAÇÕES

Hoje, cerca de 24 mil cargos na administração direta da União e nas estatais podem ser ocupados por gente que não prestou concurso. O critério para o preenchimento de muitos desses postos não é a especialização ou a competência técnica, mas a afinidade partidária e o compadrio. A história mostra que, em geral, não são nobres as motivações dos políticos que fazem tanto esforço para indicar seus conhecidos para cargos públicos. A solução é reduzir o número de vagas que podem ser preenchidas assim.

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, está acostumado a rastrear movimentações financeiras atípicas. Muitas delas são resultado de desvios de recursos públicos. Rodrigues diz que a redução desses cargos seria um poderoso mecanismo de combate à roubalheira. “Ter apenas servidores concursados não evita, mas certamente diminui a corrupção”, diz.

Mexer com isso é afrontar uma tradição da política brasileira. Nenhum candidato à Presidência prometeu ou tentou reduzir o número de cargos à disposição dos políticos. O absurdo do sistema fica evidente quando comparado com as regras em outras democracias. A França, um dos países que mais valorizam o funcionalismo público, reserva apenas 500 vagas para indicações. O Reino Unido permite 300 indicações. E, mesmo assim, os escolhidos têm de comprovar capacidade técnica. O país mais restrito é a Alemanha, onde há apenas 170 cargos para indicações políticas.

O caso dos Estados Unidos é especialmente interessante. Dono de uma das maiores administrações públicas do mundo em termos absolutos, o país tem apenas 4.500 cargos que podem ser preenchidos por indicação política. No século XIX, a administração americana era loteada despudoradamente pelo partido vencedor. A situação começou a mudar em 1883, com o Civil Service Act, a primeira lei de profissionalização da administração pública. Várias reformas foram feitas para aperfeiçoar o sistema, a última em 1978, no governo de Jimmy Carter. Desde 1952, o Senado americano publica a lista dos escolhidos pelo presidente para esses cargos. O Plum Book (Livro Ameixa), como é conhecida a lista, virou uma tradição.

3 – AUMENTAR O PODER E A ESPECIALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES

Do ponto de vista formal, o Brasil possui estrutura institucional adequada para prevenir e combater a corrupção. O Ministério Público e a PF dispõem de poderes para investigar, o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza os gastos do governo federal, o Coaf monitora movimentações financeiras atípicas e a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscaliza licitações, contratos e convênios, além de planejar a prevenção. “O Brasil está bem aparelhado na esfera federal”, diz Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil. “Falta ampliar para Estados e municípios, onde os controles são muito fracos.” Se, apesar dessa estrutura, o governo federal é tão suscetível, imagine os Estados e municípios, cujos controles são muito mais frouxos.

Responsáveis por fiscalizar prefeitos e governadores, os Tribunais de Contas dos Estados são controlados politicamente. Nas esferas estadual e municipal, não há órgãos como a CGU. Com isso, os Ministérios Públicos estaduais acabam sendo os únicos encarregados do trabalho.

A pressão da sociedade é fundamental para que a lei de transparência funcione

Outra limitação é que o Brasil investiga corrupção como se fosse só mais um crime no rol de dezenas de delitos. É diferente do que ocorre em países como a Itália, que possui estrutura de investigação voltada exclusivamente para rastrear a corrupção no Estado. Para combater a infiltração da Máfia no governo, os italianos criaram uma estrutura em que polícia, Ministério Público e Justiça trabalham juntos para investigar, produzir provas e julgar. A especialização é incipiente no Brasil. A PF está passando por reformas internas para tentar se adequar. Em breve, suas superintendências terão delegacias especializadas em investigações de desvios. Hoje, os casos são investigados por diversas áreas, de acordo com os crimes apontados.

As instituições também precisariam ser mais voltadas para a prevenção. Os técnicos da CGU estudam os procedimentos de ministérios e órgãos e recomendam mudanças, mas o órgão carece de autoridade. Ela não pode ordenar diretamente a um ministério que mude seus procedimentos. Precisa pedir à Presidência que formule um decreto.

4 – GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFETIVO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Tornar o Poder Público realmente público é fundamental para reduzir a corrupção. No ano passado, o Congresso aprovou a Lei de Acesso à Informação. O maior avanço é abrir a máquina pública ao cidadão que a sustenta. A lei obriga os governos a divulgar dados da administração na internet. Cria regras para o fornecimento de qualquer informação pedida. Por último, disciplina a prática de estabelecer o grau de sigilo de documentos e o acesso a eles.

Não é pouco. Se uma prefeitura decidir aumentar o valor pago a determinada empreiteira pelo asfalto de uma rua, terá de publicar o aditivo na internet. Assim, qualquer interessado terá acesso fácil à informação, seja ele opositor do prefeito, fornecedor da empresa, trabalhador, concorrente ou mero curioso.

Um dos avanços na lei é estabelecer mecanismos para evitar que as perguntas dos cidadãos caiam no vazio. A lei prevê que, se o governo se recusar a fornecer a informação, o cidadão poderá recorrer e uma comissão avaliará o caso.

Grande parte dos países democráticos tem suas leis de acesso. Em todos eles há dificuldades. A mais comum é o atraso para responder às solicitações. Há entidades que defendem esse direito e se especializam em pressionar os governos por acesso cada vez maior a documentos públicos. Nos Estados Unidos, a National Security Archive é especializada em usar mecanismos da lei local para tornar públicos documentos secretos do governo. Já conseguiu liberar papéis fundamentais para a história, guardados especialmente pelo Departamento de Estado e pela Agência Central de Inteligência. Por motivos óbvios, a CIA é um dos órgãos que criam mais dificuldades para a lei.

Na Inglaterra, a imprensa conseguiu forçar o governo a liberar documentos sobre a guerra ao terrorismo. Conquistas assim são resultado de pressão. Pela lei, o governo brasileiro tem até maio para criar condições para começar a cumpri-la. Nessa hora, a pressão social é fundamental.

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O Boa Política tem como princípio falar das boas idéias e das boas pessoas que têm conseguido mudar o ritmo e o rumo do país, mas é inevitável dar visibilidade a esse caso. Vejam a impressionante história de Fabinho, morto pelo mais absoluto e total descaso das autoridades Federal, Estadual e Municipal, na cidade do Rio de Janeiro.

Alguém acredita que qualquer dos vários responsáveis por esse homicídio vai parar na cadeia?

Texto original (para assinantes) no site da Revista Época.

A história absurda do menino de 14 anos que morreu porque as autoridades se recusaram – mesmo com ordem da Justiça – a fornecer um aparelho simples para ajudá-lo a respirar

Martha Mendonça, com Cristiane Segatto

SAUDADE
Maria das Graças e Antônio na sala de casa coma foto de Fabinho. Eles sentem tristeza e revolta com a perda do filho

Eram 16h06 do dia 9 de agosto quando Fábio de Souza do Nascimento morreu de insuficiência respiratória. Ele viveu 14 anos, com os pais e a irmã mais velha, num condomínio popular de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Gostava de pipa e videogame, de desenho animado e futebol. Torcia pelo Flamengo. Adorava churrasco e misto-quente. Sonhava em ser motorista de caminhão.

Um mês depois de sua morte, a pipa rosa que Fabinho gostava de empinar está presa na parede, na entrada da sala do sobrado humilde de seus pais. É o símbolo de uma vida interrompida, de um drama familiar – e também de um crime. Intimadas pela Justiça a fornecer a Fabinho um balão de oxigênio que poderia ter lhe salvado a vida, ao custo de R$ 520 por mês, autoridades dos governos federal, estadual e municipal discutiram, procrastinaram, ignoraram a determinação judicial até que fosse tarde demais.

O caso de Fabinho revela as falhas trágicas do sistema de saúde no Brasil, que pela lei deve garantir tratamento a qualquer cidadão, mas na prática tem de lidar com recursos escassos, que, em muitas ocasiões, levam ao descaso com as ordens judiciais. Submetido a um transplante de medula há quatro anos, ele desenvolveu uma doença pulmonar. Necessitava de um balão de oxigênio em casa. Seus pais conseguiram o equipamento na Justiça. Mas nunca o receberam. A União, o Estado e o município do Rio de Janeiro levaram seis meses empurrando a responsabilidade um para o outro. Aí ficou tarde demais.

Fabinho não teve uma vida fácil. A mãe – Maria das Graças Ferreira de Souza, mineira de Ponte Nova, uma dona de casa de 57 anos – e o pai – Antônio Serafim Nascimento, de 56, paraibano que faz bicos como pedreiro – se alternam ao contar sua história. De vez em quando param de falar para chorar. Outras vezes sorriem juntos com alguma lembrança. Com apenas 1 ano e 7 meses, o filho foi diagnosticado com câncer. Tinha linfomas pelo corpo e teve de passar por vários tratamentos. Até que aos 10 anos passou por um transplante de medula, no Instituto Nacional de Câncer (Inca). A irmã, Fiama, três anos mais velha, foi a doadora. A cirurgia, bem-sucedida, parecia ser o início de uma nova vida para ele.

Não foi.

Perto do Natal de 2006, quando Fabinho parecia ter pela primeira vez uma rotina normal de criança, começou a ter tosse constante e dificuldade de respiração. O diagnóstico: doença do enxerto contra-hospedeiro, uma reação do organismo às células recebidas no transplante. Ela pode atingir vários órgãos. No caso de Fabinho, foi o pulmão. Após alguns períodos de tratamento no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, os médicos recomendaram que ele tivesse em casa um aparelho concentrador de oxigênio. “Era uma forma de dar dignidade a sua vida e protegê-lo de crises respiratórias mais graves e fatais”, diz a pneumologista Marina Andrade Lima, que o atendeu nos últimos meses de vida e fez o laudo médico para a Justiça. Com o aparelho, as crises de Fabinho poderiam ser controladas, e, na avaliação dos médicos, ele tinha grandes chances de viver muitos anos.

Maria das Graças e Antônio procuraram a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro para entrar com uma ação. A Justiça lhes deu ganho de causa em dois dias: a União, o Estado ou o município do Rio deveriam fornecer o equipamento – imediatamente. Dois meses depois, em abril, a Defensoria telefonou para os pais de Fabinho. O aparelho não chegara. A União se defendia na Justiça dizendo que o Sistema Único de Saúde (SUS) descentraliza esse tipo de demanda, e quem devia pagar o aparelho era o Estado ou o município. O Estado apresentara decisões judiciais anteriores que dirigem ao município a atribuição. O município alegava que, por se tratar de um fornecimento de “alto custo” e “média complexidade”, era de responsabilidade estadual (leia o quadro abaixo) . Um aparelho desse tipo custa R$ 3.800. Ele requer um cilindro de alumínio, que custa R$ 50. É no cilindro que fica a carga de oxigênio, que deve ser renovada todo mês, a um custo de R$ 40. O Poder Público em geral não compra aparelhos, aluga-os. O preço, nesse caso, seria de R$ 520 por mês.

A Defensoria recorreu, pedindo o sequestro da verba necessária ao aluguel do equipamento e a prisão dos secretários que não cumpriram a ordem da Justiça. Dado o jogo de empurra entre as autoridades, o juiz da 10ª Vara da Justiça Federal, Fábio Tenenblat, decidiu que o município deveria dar o aparelho a Fabinho em 48 horas. Três meses depois, em agosto, Fabinho ainda não tinha o equipamento. E estava mais debilitado. Tinha falta de ar e cansaço. O nebulizador ficava ligado quase ininterruptamente, mas já não funcionava como paliativo. Antônio levou o filho ao Inca para receber oxigênio. Precisou carregá-lo nas costas, da Central do Brasil, onde o ônibus vindo de Jacarepaguá os deixou, até a Praça da Cruz Vermelha, onde fica o hospital – a 1 quilômetro e meio de distância.

No dia seguinte, a crise voltou, e Antônio foi de novo à Defensoria, revoltado. A advogada Maria Cecília Lessa da Rocha fez nova comunicação à Justiça no dia 5 de agosto, uma quinta-feira. No fim de semana seguinte, a família de Fabinho teve um Dia dos Pais ruim. Ele mal andava e estava sem fome. Algo raro, segundo a mãe. Mesmo nas crises, Fabinho sempre fora boa boca. A madrugada foi de terror, diz Maria das Graças. Às 4 horas, Fabinho tentou levantar-se e desmaiou. A mãe chamou uma ambulância, que chegou em meia hora. Ainda na porta de casa, o menino teve uma parada cardíaca. Foi reanimado, mas sua resistência havia caído muito. Morreu no meio da tarde, no Inca, de insuficiência respiratória.

Não há resposta fácil. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal organizou três dias de audiências públicas e ouviu representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais, médicos e associações de pacientes para coletar informações que podem guiar os juízes em processos que cheguem à Suprema Corte.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil vive uma “epidemia” de ações judiciais. Ela é sintoma de dois problemas. O primeiro: como a Constituição diz que saúde é dever do Estado, abre caminho para qualquer pedido: drogas caríssimas, experimentais, que só existem no exterior (e de eficácia duvidosa), fraldas (quando um dos sintomas da doença é diarreia), iogurtes (quando a dieta é recomendada pelo médico)… O segundo problema: a lista de medicamentos oferecidos no SUS não é atualizada há quase uma década. Nesse período, foram lançados muitos remédios de eficácia comprovada, úteis no tratamento do câncer e de outras doenças graves, mas eles não estão disponíveis no SUS. O Senado aprovou um projeto de lei que obriga o Ministério da Saúde a atualizar as tabelas de remédios e procedimentos do SUS pelo menos uma vez por ano. O projeto, apoiado pelo próprio ministério, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Fabinho, no entanto, não era um desses casos de dilema da Saúde. Seu tratamento era relativamente barato; ele era uma criança, que deve ter preferência na alocação de recursos. O descaso no cumprimento da ordem judicial, aí, é sintoma de um problema grave: a falta de clareza na política de saúde está levando a um comportamento cínico, desleixado, que custa vidas. “O que aconteceu com Fabinho dá desânimo a quem cuidou dele”, diz a pneumologista Marina Andrade Lessa. “Nosso trabalho é refém do poder público.”

É um desvio do sistema que as decisões vitais para pacientes como Fabinho dependam de ações, recursos e burocracia. Elas devem ser tomadas por quem tem contato com as pessoas. “Fabinho tinha os olhos mais lindos do mundo”, diz Marina. A assistente social do Inca, Claudia Leivos, lembra-se dos últimos meses em que conviveu com Fabinho. “Ele estava orgulhoso porque foi escolhido como capa de uma cartilha nossa.” O desenho de Fabinho estampa a cartilha dos direitos dos pacientes de câncer do Inca – uma escolha que hoje soa irônica. “Ele dizia que agora era artista e que distribuiria autógrafos pelo hospital. Mas a última vez que o vi parecia muito cansado”, afirma Claudia.

“Fabinho era feliz”, diz a mãe, apesar da rotina de hospitais e remédios. Quando estava em casa, brincava com os vizinhos, andava de bicicleta, chegou a jogar bola com o cateter no peito. Apegava-se a todo mundo. No sobrado de Jacarepaguá, Maria das Graças procura o que fazer. “Eu vivi em torno dele. Agora ando pela casa sem função. Ele era minha vida.” O pai chora, conta algumas travessuras e repete sempre, com seu sotaque nordestino: “Ele era demais”.

Os problemas de saúde não deixaram Fabinho estudar direito. Aprendeu mais em casa, e com professoras que iam aos hospitais. Tinha uma curiosidade espontânea. Gostava de consertar eletrodomésticos, e às vezes conseguia, segundo o pai. Também colecionava fotografias e informações sobre ônibus e caminhões. No computador da irmã, fez um arquivo sobre como dirigi-los.

No último aniversário, entre o Natal e o Ano-Novo passados, os pais lhe fizeram uma festa surpresa. “A gente se virava para dar uma festinha, os vizinhos ajudavam, porque ele merecia, por passar por tanta coisa”, diz Maria das Graças. Seus 14 anos foram cercados dos amigos e parentes mais próximos e amigos da vizinhança. Depois do bolo e das fotografias em que sempre saía fazendo caretas, jogou videogame com os meninos da rua.

No condomínio Cesar Maia, com suas quadras numeradas e ruas batizadas com letras, o menino da casa 37 da Rua F suscitava um misto de pena e admiração. Sua luta pela vida fazia dele uma espécie de herói e símbolo de superação. Cada vez que ele sumia, para tratamentos, surgia uma incerteza sobre sua volta. “Era uma felicidade vê-lo de novo brincando na rua depois de um sumiço. Ele dava esperança para a vida da gente”, diz a vizinha da casa 69, a dona de casa Rosemary Gonçalo da Silva. No mês passado, Fabinho deixou a todos preocupados quando desapareceu numa ambulância de manhãzinha. E, desta vez, não voltou.

Fabinho era um adolescente típico de muitas maneiras – a paixão por música e jogos eletrônicos. A irmã, Fiama, diz que fica com saudades do irmão quando vê novelas. “Ele adorava e sabia todas as músicas. Tinha uma memória incrível.” Também sonhava em ter um quarto só para ele, já que, desde pequeno, dormia com os pais. Mas Fabinho era bem diferente em outros aspectos. Tantos tratamentos e remédios frearam seu desenvolvimento. Tinha 14 anos, mas corpo de 10. Na vizinhança, muitos garotos que eram seus amigos quando mais novos passaram a rejeitá-lo. Nos últimos anos, ia menos à rua. “Ele me contou que alguns estavam chamando ele de esquisito”, diz a mãe. Dos que continuaram fiéis, se destaca Iúri da Silva, de 12 anos. Os dois viviam um na casa do outro. Com a piora na saúde de Fabinho, Iúri passava horas na casa 37, para longas maratonas de videogame e brincadeiras com carrinhos de ferro.

Já no fim, as alegrias de Fabinho foram escasseando. Andava poucos metros e já ficava cansado ou começava a tossir. Passou a ir à pracinha apenas para ficar sentado nos bancos vendo as outras crianças brincar. Depois, nem isso. Tinha de recorrer à nebulização e muitos copos d’água para conter a tosse. Adeus bicicleta, futebol e pique na rua. “Ele passou por quase tudo sem reclamar. Mas na semana que morreu me disse que estava cansado demais. Ele tinha crises de tosse tão fortes que ficava com a boca e as unhas roxas”, diz a mãe. De tudo, Maria das Graças tem apenas um arrependimento: não ter deixado Fabinho tomar banho de chuva. Ele sempre quis, mas ela, preocupada com sua saúde, proibia. “Agora fico imaginando meu filho correndo na chuva, molhado e feliz.”

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Finalmente os ilustres deputados começaram a se mexer com relação ao Projeto Ficha Limpa. Vejam abaixo texto enviado pela Avaaz.org, que tem se empenhado em defender o programa e que disponibilizou um formulário digital que permite falar com todos os nossos diletos representantes ao mesmo tempo.

Apesar dessa movivemtação, só 15 mil internautas cobraram os parlamentares. Vamos deixar barato? Preencha agora o formulário no site da Avaaz.org. Rápido, indolor e, esperamos, muito eficiente:

http://www.avaaz.org/po/brasil_sem_corrupcao/?vl

O histórico do assunto e o por quê você deve cobrá-los:

http://www.boapolitica.com.br/aspiracoes/campanha-ficha-limpa-vamos-deletar-os-maus-politicos-da-vida-publica-brasileira/

Texto enviado pela Avaaz.org:

Caros amigos,

Estamos um passo mais próximos de vencer a corrupção — depois de uma enxurrada de emails, o Congresso irá votar o Projeto de Lei “Ficha Limpa” este mês — vamos ganhar a votação com 2 milhões de asinaturas de todo o Brasil!

É incrível, com a ajuda das 14.840 mensagens que enviamos, vencemos a primeira batalha contra a corrupção no Brasil! Os deputados responsáveis por encaminhar o Projeto de Lei “Ficha Limpa” concordaram em levá-lo para votação!

Esta lei proibirá a candidatura de políticos condenados por crimes como corrupção e desvio de verbas públicas nas eleições. É incrível que eles concordaram, nós não teríamos conseguido sem a nossa mobilização massiva e pressão popular!

Porém, a etapa final ainda está por vir. Nós os convencemos a apresentar a lei, agora nós precisamos que os deputados votem “SIM”. Vamos juntar 2 milhões de nomes para deixar claro que caso eles não votem na lei da Ficha Limpa, nós não votaremos neles em outubro! Assine agora:

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl

O congresso poderia ter facilmente ignorado essa lei até depois das eleições de 2010 ou até por anos, mas a nossa constante pressão conseguiu fazer com que a lei seguisse adiante. Como disse um dos membros do congresso: “Esse movimento já provou que tem base. Além das assinaturas, temos recebido tantos e-mails que às vezes passamos por até por constrangimentos certamente não desejados pela Campanha Ficha Limpa”.

A campanha já percorreu um longo caminho para conseguir 1,5 milhão de assinaturas para apresentar a proposta de lei de iniciativa popular, e o anúncio que a lei será levada para votação ainda este mês é uma grande vitória.

Mas ainda precisamos passar esta lei no Congresso para garantir que os corruptos sejam suspensos das eleições. Vamos gerar a maior mobilização anti-corrupção que o Brasil já viu para que eles não tenham dúvida de que tem o dever de votar a favor da “Ficha Limpa” – assine abaixo e divulgue para todos os seus amigos:

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl

Temos pouco tempo para conseguir 2 milhões de assinaturas antes da votação. Essa lei mudará não só a política brasileira, mas mostrará ao mundo que unidos, cidadãos podem superar até os governos mais corruptos, lutando por um governo digno e honesto. Vamos espalhar este alerta pelos quatro cantos do Brasil – encaminhe esse alerta para todos que você conhece.

Com esperança,

Alice, Paul, Graziela, Ricken, Luis, Iain, Pascal, Milena, Ben, Paula, Benjamin e toda a equipe Avaaz

Mais informações:

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral:
http://www.mcce.org.br/

Grupo de trabalho analisará projeto ‘ficha limpa’ – O Globo:
Matéria de O Globo

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral consegue assinaturas necessárias para levar Projeto Ficha limpa ao Congresso – Correio Brasiliense:
Matéria do Correio Braziliense

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Excelente matéria de Andres Vera para a Revista Época mostra que existem caminhos para combater à violência. E o melhor, eles surtem efeitos no curto prazo. Mas, no Brasil, parece que ninguém tem interesse em desativar a Indústria da violência. No penúltimo parágrafo um recado claro aos loucos que dedidiram iniciar uma guerra sangrenta de combate ao tráfico no Rio baseada somente no enfrentamento e sem nenhuma estratégia.

Segue um resumo da matéria. Leia a íntegra no site da revista.

Nas duas últimas semanas, os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro divulgaram dados sobre violência em seus Estados.  Para a Organização das Nações Unidas, os números mostram que há uma “epidemia” de violência no país. Tratar a segurança como uma epidemia é exatamente a proposta da prefeitura de Seattle, nos Estados Unidos. O índice de homicídios da cidade, de 3,5 por 100 mil pessoas, nunca chegou a assustar. O problema ali era outro: as gangues de rua e a quantidade de crimes sem solução não paravam de crescer. Em 2008, um estudo mostrou que cerca de 200 gangues atuavam simultaneamente nas redondezas pobres e nem tão pobres da cidade. Em 2008, cinco adolescentes foram assassinados a tiros. Nenhum caso foi resolvido. Para a polícia local, era o reconhecimento do fracasso. O caso chamou a atenção dos criminologistas americanos. Para a prefeitura, que é a responsável pelo policiamento nas cidades americanas, era a hora de apostar numa abordagem mais radical. Havia tanta gente envolvida com o crime que parecia quase impossível deter o ciclo de violência investindo apenas na repressão policial.

Dois especialistas em violência, com duas estratégias diferentes, foram convocados para propor a melhor solução para o flagelo da cidade. De um lado, o médico Gary Slutkin, da Universidade de Illinois. Do outro, o criminologista David Kennedy, diretor do Centro para Prevenção e Controle do Crime, da City University de Nova York. Os dois estão entre os maiores especialistas em violência dos Estados Unidos e fundaram programas antiviolência com o mesmo nome: Cease -fire (“cessar-fogo”, na tradução do inglês). Cada um levou sua proposta para Seattle. E a prefeitura decidiu pôr ambas em prática.

Gary Slutkin prefere tratar a criminalidade como uma doença contagiosa. Kennedy aposta na ação imediata da polícia e na atuação persuasiva de membros da própria comunidade, que podem passar o recado preventivo aos bandidos. Enquanto a prefeitura pensava em como dividir o orçamento de segurança, houve um intenso debate sobre como encarar o crime nos Estados Unidos. Em comum, as estratégias de Slutkin e Kennedy têm o mesmo foco: investir na prevenção. Ambos os métodos se valem de “moderadores” para fazer uma ponte entre a gangue e a polícia. Membros da comunidade, devidamente orientados, devem se aproximar dos bandidos, de suas famílias e amigos para dizer-lhes que devem se afastar do crime – pelo bem ou pelo mal.

Slutkin chama os mediadores de “interruptores da violência”. O objetivo é cortar a rede que levaria o indivíduo de um crime a outro. “Você deve mudar o comportamento do criminoso para bloquear a transmissão da violência”, diz Slutkin, epidemiologista que migrou para o campo da antiviolência. Em 2000, no primeiro ano de funcionamento do Projeto de Intervenção da Violência em Chicago, o número de homicídios na cidade caiu 60%.

A estratégia de David Kennedy também adota o método da mediação, mas reforça antes o papel da polícia na identificação dos responsáveis pela maioria das mortes, tentativas de assassinato e tráfico de drogas. Geralmente ex-criminosos que conhecem bem o “código das ruas” são instruídos a transmitir os recados da polícia aos bandidos. Se os infratores, monitorados, não exibem nenhuma demonstração de recuperação, a polícia entra em ação. Em Boston, durante 18 meses de duração do programa, o número de mortes violentas entre os jovens com menos de 17 anos caiu para zero. Seattle escolheu o método de Kennedy, mas incluiu no programa as estratégias de Slutkin.

As cidades que experimentaram os programas de Kennedy ou Slutkin descobrem uma verdade por muito tempo ignorada: a prevenção tem um peso mais importante do que se supõe nas políticas de combate ao crime. Para Gary Slutkin, a coesão das favelas brasileiras e a grande interação entre seus moradores podem criar boas condições para “uma corrente antiviolência” e justificam o investimento tanto na prevenção como na repressão. “É inútil achar que invadir um morro do Rio de Janeiro sem uma boa estratégia dará certo a longo prazo”, diz o coronel da reserva José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública. “A polícia brasileira continua falhando em investigação e prevenção.”

Outra conclusão das experiências americanas: reagir ao crime com força e imediatamente não é o suficiente para evitar novos crimes. Adotada por muito tempo como modelo de propagação do comportamento violento, a “teoria das vidraças quebradas”, dos criminologistas americanos George Kelling e James Wilson, concluía que o vandalismo de quem quebra um vidro desemboca em destruição ainda maior. Mesmo depois que essa estratégia foi posta em prática, os Estados Unidos continuaram com taxas de homicídio incompatíveis com um país desenvolvido. A novidade que Kennedy e Slutkin trouxeram é reveladora: não basta consertar a janela quebrada com rapidez, é preciso convencer o infrator a não quebrá-la.

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Apesar dos nobre parlamentres fazerem de tudo para evitar que cheguemos até seu esconderijo em Brasília, sempre tem gente de bem tentando pegá-los.

Se vocês se lembrarem, eles desabilitaram uma opção que existia no site da Câmara que permitia enviar mensagem para todos ao mesmo tempo. Mas essa opção foi criada no site da Avaaz.

http://www.avaaz.org/po/brasil_sem_corrupcao/?vl

http://www.boapolitica.com.br/aspiracoes/campanha-ficha-limpa-vamos-deletar-os-maus-politicos-da-vida-publica-brasileira/

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Estamos de férias forçadas por falta de condições de tocar o blog e a vida simultâneamente, mas são tão breves os momentos de comemorar que, mesmo sabendo que ele deve estar sendo tratado à pão-de-ló na PF e que estará em breve de volta ao nosso convívio, fomos obrigados a colocar esse post em ação de graças à alma do Ministro Marco Aurélio Mello. Que no fim haja uma foto dele sobre o sepulcro do Gilmar Mendes e outros de sua córgea.

Mas enfim, acompanhem o desfile, produzido pelo time da Globo.com, que levou Arruda a ter um carnaval bem amargo.

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A Avaaz.org criou um sistema que permite novamente enviar e-mails a todos os nobres parlamentares brasileiros. Não perca tempo! Super fácil de usar.

http://www.avaaz.org/po/brasil_sem_corrupcao/?vl

(Inspirado em tweet de Antonio Rubem Jr)

A hora da pressão é essa. O Projeto Ficha Limpa – ou Ficha Suja, como preferem alguns está em tramitação. Aqui tem o vídeo de divulgação e logo abaixo tem o link para você fazer pressão de fato nos parlamentares. vamos apertar o torno. Operação Sufocamento! Vamos lotar aquele servidores.

Veja como falar com os Nobres Deputados (extraído do site do MCCE):

MANDE UM RECADO AOS PARLAMENTARES!

Participe da luta pela aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados!
Depois da coleta de assinaturas, a sociedade brasileira pode continuar apoiando a Campanha Ficha Limpa agora na aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular.

Depois de um ano e meio de coleta de assinaturas para o envio ao Congresso do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, chegou a hora de todos e todas lutarem, junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pela aprovação do PL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Além do acompanhamento que o MCCE fará de perto da tramitação do Projeto de Lei no Congresso, é importante que a sociedade continue atenta e prestando o mesmo o apoio que vem dando à Campanha Ficha Limpa desde o início. Para isso, qualquer pessoa pode, pro exemplo, procurar seu deputado federal ou senador e solicitar o apoio do parlamentar ao Projeto de Lei.

Em um momento decisivo para que a proposta já assinada por 1,3 milhão de brasileiros e brasileiras seja aprovada e traga mudanças importantes para o cenário eleitoral do país, é importante que não deixemos o tema sair de discussão.

No site da Câmara dos Deputados, acesse o link http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado para enviar mensagens de apoio ao Projeto de Lei a TODOS os parlamentares e continuar acompanhando todas as notícias sobre o PL. Pronto, assim você já contribuiu para a aprovação do Projeto!

ATENÇÃO: OS NOBRES DEPUTADOS DESABILITARAM A FUNÇÃO DE ENVIAR MENSAGEM PARA TODOS AO MESMO TEMPO, JÁ ESTAMOS TENTANDO IR ATRÁS DE UMA SOLUÇÃO TUPINIQUIM – QUE É O QUE ELES MERECEM – PARA QUE ELES VOLTEM A RECEBER NOSSA ENXURRADA DE MENSAGENS. SE TIVER ALGUM PROGRAMADOR DE PLANTÃO, MANDE MAIL CORRENDO PARA boapolitica@boapolitica.com.br. MAS NÃO DEIXE BARATO, MANDE PELO MENOS UMAS DEZ MENSAGENS. À LUTA!

SUGESTÃO DE MENSAGEM:
Essa mensagem é uma sugestão do MCCE que todos/as podem utilizar. Lembrem-se de colocar sua assinatura ao final. Apesar disso, qualquer pessoa tem a opção de redigir seu próprio texto e enviar pelo mesmo procedimento.
Prezado(a) Parlamentar,

Como cidadão e participante ativo da vida política de nosso País e integrando-me ao clamor dos 1.300.000 cidadãos que assinaram em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, projeto este que vai tramitar sob o nº. 518/09 na Câmara Federal, venho solicitar-lhe que V. Exa. faça a sua parte na busca de uma célere tramitação e a devida aprovação deste Projeto, que estabelece objetivamente critérios de inelegibilidade, com o intuito de moralizar o processo eleitoral e restabelecer a importância e seriedade das instituições políticas de nosso País.

Este Projeto, fruto da mobilização popular, espelha, como já dissemos, o clamor e o anseio do povo brasileiro, do qual V. Exa. é representante.

Cert@ de podermos contar com sua nobre representação – assim cumprindo a missão para a qual V. Exa. foi eleito(a) -, despeço-me.

Atenciosamente,

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