Notícia original no site JusBrasil.

Liberação de sátiras e charges beneficia eleitor, analisa especialista

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a regra que proíbe humoristas de fazer piadas e sátiras com candidatos em período eleitoral. Para o advogado eleitoral Daniel Oliveira, a decisão beneficia, além dos veículos de comunicação, o eleitor, que pode ter acesso a mais informações relacionadas aos candidatos e à disputa eleitoral.

Ayres Brito concedeu liminar em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A decisão suspendeu parte do artigo 45 da Lei Eleitoral (Lei 9.045/97) que vedava o uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito. Segundo o ministro, a regra fere a liberdade de expressão ao criar restrições prévias aos programas de rádio e TV.

Essa decisão é importantíssima porque consagra a liberdade de expressão e permite uma maior flexibilidade para os meios de comunicação quando da veiculação de notícias sobre os candidatos, relata o advogado eleitoral Daniel Oliveira. O especialista destaca que a partir de agora está permitido, por exemplo, a emissoras de tv e rádio emitir opinião ou fazer sátiras e piadas com alguns candidatos. Desde que isso não venha a ferir a isonomia entre os candidatos ou mesmo a influenciar o eleitorado, pondera.

Para Daniel Oliveira, o maior beneficiado com a determinação do STF é o eleitor. Ele terá mais informações e maiores condições de escolher os candidatos de sua preferência. Os candidatos também ganham com isso, uma vez que somente com a consagração da liberdade de imprensa é que a democracia se fortalece, argumentou. O processo democrático fortalecido implica em candidatos mais legitimados pela soberania e vontade popular, acrescentou o advogado.

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Gentili: Proíbem humor porque político não quer concorrência

Dayanne Sousa

"Se estão multando quem ridiculariza político, deveriam multar o cara que fez o jingle do Collor"

A mudança na lei eleitoral que prevê multa para quem "ridicularizar" candidatos é, para o humorista Danilo Gentili, uma questão de mercado. "Eles não querem concorrência", acusa. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vale para este pleito proíbe "produzir ou veicular programas" de TV e rádio que "degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação".

- É proibido o comediante ridicularizar os candidatos, mas liga no horário político e vê. Eu acho que eles tão falando que não querem concorrência.

Em entrevista a Terra Magazine, o integrante do CQC, da Band, conta que sempre se interessou por política. Apesar disso, ficou mais famoso no meio depois de embates diretos com deputados nos corredores de Brasília e por tratamentos nada receptivos em cidades do interior de São Paulo. Chegou a ser preso em Assis e em São Bernardo do Campo, quando também foi agredido por policiais.

- Eles querem bater para que eu não faça piada e eles querem censurar para que eu não faça piada. Mas eles podem fazer a merda que eles quiserem.

Para Gentili, porém, o humor na campanha está garantido. Senão pela mão dos comediantes, pela dos próprios candidatos. Ele elege o jingle da campanha do ex-presidente Fernando Collor para o governo do Alagoas como a maior piada das eleições até agora.

A música, que foi proibida pela Justiça Eleitoral, traz a frase "é Lula apoiando Collor, é Collor apoiando Dilma, pelos mais carentes".

- Se estão multando quem ridiculariza político, deveriam multar o cara que fez o jingle do Collor – dispara Gentili.

Leia a entrevista na íntegra.

Terra Magazine – O que você acha dessa restrição da lei eleitoral ao humor com os candidatos?
Danilo Gentili - Eu acho ridículo, não tem outra palavra. O humor é uma coisa, já falou o filósofo francês Bergson, o humor é 100% inteligência. Só a raça humana desfruta do humor. Nenhum animal desfruta do humor porque ele não tem o raciocínio. Então, a única raça na face da Terra que desfruta do humor é o ser humano. Então, quando eu vejo que o humor é uma dádiva do ser humano e a pessoa vem e quer tirar isso do ser humano, só me leva a crer que são pessoas que não tem inteligência, pessoas que não tem o mínimo de inteligência, o mínimo de raciocínio. Elas estão acostumadas a resolver problema com autoritarismo, com intimação, com medo. Agora, com inteligência e raciocínio, não é dessa forma que elas resolvem o problema. Prova disso é que estão privando o humano de desfrutar do humor.

Nesse seu raciocínio, então, é como se estivessem querendo transformar a gente em animal?
Exato. É um instinto animal de medo, de autoritarismo. Menos de raciocínio e de inteligência. É só com isso que o humor pode ser apreciado e feito.

Com isso, você e o CQC correm o risco de tomarem uma multa. Você tem se preocupado com isso nas entrevistas que você faz?
Tem duas coisas que o CQC sempre me fala desde o primeiro ano: "você não tem que se preocupar com multa, nem tem que se preocupar com audiência". Então, número é uma coisa que eu tenho carta branca pra não me preocupar no CQC. Quando eu estou na rua, eu não estou preocupado se vai ter multa, quantos zeros vai ter a multa. Eu vou e faço o melhor que eu posso. Depois eu levo o material para a edição e eles veem o que fazem com o material que eu trouxe.

Mas já aconteceu de alguma piada sua ter que ser cortada para evitar problema?
Esse ano não, até agora não. A eleição está começando, né? Mas tudo o que eu quiser falar sobre eleição, eu vou falar. Sobre o político que eu quiser. Porque no CQC eu sou só uma parte de uma linha de produção, eu sou o nó da corda, tem a edição, tem a direção, tem o departamento comercial, tem a Band, então tem muita responsabilidade. Mas se eu não falar o que eu quiser no CQC, eu tenho o meu show, eu tenho um palco, eu tenho a internet. Eu posso escrever um texto no meu blog, eu tenho um twitter. Então, uma coisa eu garanto, o que eu tiver vontade de falar, de me manifestar, eu não vou deixar de fazer piada com nada que eu ache que seja legal fazer piada. Mas essa é uma postura minha, não é do CQC, é minha.

O seu twitter, inclusive, já foi fonte de algumas boas polêmicas, não? Te incomoda isso?
Não. Eu tenho 800 mil seguidores. Eu faço uma piada e 790 mil pessoas que seguem pra ver a minha piada dão risada. As dez mil que seguem pra me encher o saco são as que causam polêmica. Eu nunca fiz polêmica no twitter, eu sempre fiz piada, mas sempre tem um chato que pega uma piada que eu faço e quer fazer polêmica com ela.

Você falou da mudança na lei ser um tipo de autoritarismo. O que é pior, ter uma lei que não te deixa fazer piada ou tomar porrada no seu trabalho como você já tomou algumas vezes?
Eu acho que as duas coisas fazem parte do mesmo sistema. Eles querem bater para que eu não faça piada e eles querem censurar para que eu não faça piada. E eles podem fazer a merda que eles quiserem. Vou dar um exemplo: esse jornalista da Istoé que gravou o Collor xingando todo mundo. O Collor ligou para o jornalista e xingou um monte o cara. Pelo amor de Deus, isso, em qualquer lugar do mundo onde se faz comédia, é um prato cheio. Mas o que é? Eu não posso fazer piada disso só porque o Collor é candidato? Na verdade, em qualquer lugar onde o sistema de democracia é mais desenvolvido e não é esse sistema provinciano que é aqui, o candidato vira mais vitrine do que nunca. Aqui, ele não é vitrine, aqui ele fica blindado. Então, o Collor pode ligar para um jornalista e dizer o que quer, isso vaza e eu não posso dizer nada. Como candidato, ele pode chamar o cara de filho da puta e eu, como comediante, não posso ridicularizar essa atitude dele que, por natureza, é ridícula.

E o que você ficou com vontade de falar para o Collor, então?
Eu não sei, eu posso sentar e pensar. Eu vou escrever um texto sobre isso. Se bobear, logo está na internet.

E você passou a se interessar por política fazendo o CQC ou você já costumava se envolver com isso antes?
De certa forma, é lógico que agora o meu envolvimento é maior. Antes, a minha posição com a informação política era de receptor. Eu sempre me interessei, eu lia revista, lia jornal, mas a minha posição era de receptor. Agora, além de receptor, é de passar. Eu tenho que passar informação, então a minha responsabilidade muda. Aí eu tenho que me informar mais ainda, tenho que saber mais ainda do que eu estou falando, pensar dez vezes antes de falar.

E você gosta disso?
Gosto. Eu gosto, eu acho que é uma ótima matéria para fazer piada. É uma das melhores.

A mudança na lei impede ridicularizar os candidatos, mas tem candidato que se ridiculariza, não é?
Exato. É proibido o comediante ridicularizar os candidatos, mas liga no horário político e vê. Eu acho que eles tão falando que não querem concorrência. "Não, não, ninguém vai fazer isso, a gente se esforça muito para fazer isso, vocês não podem." Eles só querem eliminar concorrência, querem o monopólio do mercado.

Qual é a maior piada dessa campanha até agora?
Tem algumas. Falam que têm direita e esquerda no Brasil, mas pra mim não tem nada, é só legenda que abriga cara que quer ficar rico e famoso. Para mim, uma das maiores piadas da eleição é o PT estar aliado ao Sarney, ao Collor. É o jingle do Collor! Essa é a maior piada que tem. Aquilo eu ouvi e dei risada. Aí, você vai no meio de petista, você pergunta o que está acontecendo e eles te batem. O maior problema é que você fala o que está acontecendo e eles não querem que ninguém fale o que está acontecendo. O jingle do Collor com Dilma e Lula pra mim é uma das maiores piadas de todas. Imagina você voltar no tempo 15 anos atrás e colocar esse jingle tocando. Todo mundo ia rir muito, iam falar que era coisa de comediante. Se estão multando gente que está ridicularizando político, tinham que multar o cara que fez o jingle do Collor.

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Mas ainda há esperança. Segundo a Globo.com, na primeira semana de agosto, o TSE vai votar novamente a regra da verticalização e, assim, modificar os planos de pelo menos 77 coligações estaduais. Vejam abaixo e não deixem de acompanhar as eleições no site que cobre as eleições na Globo.com.

Verticalização pode afetar quase dois terços das alianças estaduais no país

Das 77 coligações, apenas 31 respeitam composição federal. TSE vai responder consulta sobre atuação de presidenciáveis.

Robson Bonin Do G1, em Brasília

23 coligações em 17 estados estariam proibidas de exibir imagens de Lula e Dilma Rousseff (PT), caso o TSE mantenha a verticalização da propaganda

Levantamento do G1 sobre as 77 coligações que disputam governos estaduais do país mostra que pelo menos dois terços desses palanques podem ser prejudicados pela verticalização da propaganda eleitoral. Pela regra, os candidatos nos estados não poderão usar imagem e voz de presidenciáveis nos programas eleitorais de coligações que não seguirem a composição das alianças nacionais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela adoção dessa regra em 29 de junho. Mas, como a decisão provocou dúvidas no meio jurídico e entre os partidos, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a medida dois dias depois e convocou novo julgamento do caso para a primeira semana de agosto.

Caso o TSE confirme a regra, os partidos que integram a campanha da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, não poderão exibir a figura de Dilma e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 coligações espalhadas por 17 estados.

Já o PSDB e os aliados dos tucanos não poderão aproveitar a imagem do presidenciável José Serra em 20 palanques de 15 estados. A candidata Marina Silva (PV) ficaria privada de participar do horário eleitoral do candidato ao governo do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira – única coligação estadual dos verdes no país –, que conta com o apoio do PSDB, do DEM e do PPS, todos alinhados no plano federal com Serra.

No Maranhão, por exemplo, todas as três coligações serão atingidas pela decisão da Justiça Eleitoral. Lula e Dilma ficarão proibidos de participar da propaganda do candidato do PCdoB, Flávio Dino, nem poderão pedir votos à reeleição da governadora Roseana Sarney (PMDB), porque ambos reuniram em suas alianças partidos alinhados à campanha do candidato do PSDB, José Serra. Dino fechou com o PPS e Roseana tem entre os aliados o DEM, o PTdoB e o PTB. No mesmo estado, o candidato do PDT ao Palácio dos Leões, Jackson Lago, também terá de abrir mão da participação de Serra nas suas peças de campanha.

Dilma e Serra ainda poderão ter problemas para atuar na campanha ao governo do Acre. O petista Tião Viana reuniu em torno de sua candidatura partidos aliados à campanha tucana na esfera federal. Seu adversário, Tião Bocalom (PSDB), agrupou o PMDB, sigla do vice de Dilma, Michel Temer, e o PSC.

A imagem do presidenciável José Serra (PSDB) pode ser vetada em 20 palanques de 15 estados se a regra da verticalização da propaganda não for revista

Pela regra da verticalização, em São Paulo, Lula, Dilma e Serra poderiam participar da propaganda eleitoral na televisão e no rádio dos candidatos Celso Russomanno (PP) e Paulo Skaf (PSB). As candidaturas de Geraldo Alckmin (PSDB) e Aloizio Mercadante (PT) seriam atingidas pela medida. No Rio, além de Gabeira, o governador Sérgio Cabral (PMDB) e Fernando Peregrino (PR) teriam problemas.

Em Minas Gerais, Dilma e Lula poderão aparecer no programa de Helio Costa (PMDB), único a respeitar a composição federal. Antonio Anastasia (PSDB) reuniu na sua aliança o PDT, o PSC, o PR e o PSB, todos aliados da campanha petista ao Palácio do Planalto. Edilson Nascimento (PTdoB) será atingido por ter na coligação o PTN, o PTC e o PRTB, do presidenciável Levy Fidelix. Ambos não contariam com a presença de Serra na TV e no rádio.

Números
A análise das coligações apresentadas à Justiça Eleitoral mostra que todos os 26 estados e o Distrito Federal apresentam diferenças em relação à composição de forças na disputa presidencial. Dados do TSE mostram que o país registrou 168 candidatos aos governos estaduais, dos quais 77 conseguiriam formalizar coligações partidárias.

No balanço geral das alianças, a verticalização deve atingir 46 candidatos a governadores – correspondente a 60% dos palanques –, incluindo partidos pequenos, que serão proibidos de utilizar a imagem dos presidenciáveis.

Do lado do PSDB, Serra terá caminho livre para participar da propaganda de sete candidatos tucanos, de um total de 16 nomes lançados no país. Lula e Dilma terão uma frente mais ampla: serão 17 coligações livres para explorar a imagem da candidata petista e do presidente.

Com apenas um palanque próprio, no Rio, o PV estará em sete palanques de partidos coligados com os petistas na esfera federal e em quatro coligações ligadas ao tucano José Serra.

Verticalização
No dia 29 de junho, em resposta à consulta do PPS sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu vetar o uso de imagem e voz de presidenciáveis e militantes nos programas eleitorais de coligações que não seguirem a composição de forças nacional.

A regra da verticalização impediria Marina Silva (PV) de participar do horário eleitoral do candidato ao governo do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira – única coligação estadual dos verdes no país

A decisão provocou dúvidas no meio jurídico e entre os partidos, o que fez o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, suspender, dois dias depois, a medida e convocar novo julgamento do caso para a primeira semana de agosto.

Lewandowski reconheceu a confusão causada pela resposta do tribunal. “A matéria é extremamente complexa e o que nós temos que fazer é uma segunda reflexão sobre o tema aguardando o pronunciamento do tribunal sobre o assunto em agosto”, avaliou o presidente do TSE. O prazo para análise da matéria se esgota na próxima semana, já que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro.

Na consulta, o PPS queria saber se, em tese, um candidato a governador, vice-governador ou senador pode contar com a participação na propaganda eleitoral do estado de candidato à Presidência da República ou militante de partido, mesmo se as siglas forem rivais na disputa nacional.

Além disso, a legenda perguntou se um partido que tenha coligação regional com determinado candidato ao Palácio do Planalto, mas que também lançou concorrente à Presidência, poderia ter imagem e voz dos dois nomes em sua propaganda na região.

Relator da consulta, o corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior, respondeu negativamente às questões. No julgamento, ele entendeu que a permissão contraria a lei eleitoral e poderia confundir o eleitor.

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