A corrupção brasileira está com os dentes de fora – escancarados. Mais às claras, impossível. Agora que existe uma visão cristalina do que ocorre é hora da população apertar o cerco aos políticos e obriga-los a criar os sistemas que podem nos proteger delas mesmos.

Especial da Revista Época apresenta duas matérias reveladoras, que seguem abaixo (clique nos links para visitar os originais no site da revista – para assinantes): Como se desvia dinheiro no Brasil e Como diminuir a corrupção. (leia ainda nossa opinião ainda em 6/12/09: Podemos chamar Corrupção simplesmente de Roubo e os Corruptos de Ladrões, que é o que eles são?

Como se desvia dinheiro no Brasil

Com base na análise de casos recentes, ÉPOCA lista as modalidades de corrupção mais comuns no Brasil – e propõe ideias para diminuir a roubalheira

MARCELO ROCHA

O livro Arte de furtar foi concluído em 1656. Atribuído ao Padre Antônio Vieira (mais tarde essa autoria seria contestada), o documento era endereçado ao rei de Portugal, Dom João IV, um dos primeiros representantes da Casa de Bragança. Com o intuito de alertá-lo sobre os malfeitos de seus súditos no além-mar, a obra lista as diversas maneiras encontradas pelos representantes da coroa portuguesa para desviar dinheiro público na colônia. Uma breve passeada pelos títulos de alguns de seus 70 capítulos mostra como a “arte” já se manifestava e se aperfeiçoava no Brasil do século XVII: “Dos que furtam com unhas invisíveis”, “Dos que furtam com unhas toleradas”, “Dos que furtam com unhas vagarosas”, “Dos que furtam com unhas alugadas”, “Dos que furtam com unhas pacíficas” e até “Dos que furtam com unhas amorosas” são alguns deles.

DENÚNCIA
Uma edição de 1926 do livro Arte de furtar, obra finalizada em 1652 para alertar o rei de Portugal sobre os malfeitos de seus súditos no Brasil Colônia (Foto: Sidinei Lopes )

O livro Arte de furtar é uma amostra de como a discussão sobre a corrupção é antiga no Brasil – e a leitura diária dos jornais atesta que o assunto continua presente. Na semana passada, O Globo publicou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, teve um prejuízo de R$ 312 milhões em contratações irregulares e gestão de pessoal. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff – que popularizou a expressão “malfeito” durante um encontro com Barack Obama, dizendo que não os toleraria em seu governo – teve de mostrar mais uma vez que dizia a verdade. A partir da reportagem, ela decidiu, em mais um lance de sua bem-vinda “limpeza”, negociar com o PMDB para retirar Elias Fernandes Neto, diretor do DNOCS, da direção do órgão. Na quinta-feira, ele saiu.

Para os governantes
A tolerância do eleitor com os “malfeitos” é muito menor em sociedades democráticas e com imprensa livre
Para o eleitor
Saber como se rouba ajuda na fiscalização dos políticos

Não existe sociedade cuja população seja mais ou menos propensa ao roubo. Uma pesquisa científica feita anos atrás mostrou que, diante de uma situação de dilema ético, cerca de 10% das pessoas agem de acordo com rígidos princípios morais, outros 10% agem de forma a tirar o máximo de vantagem, mas a maioria absoluta, cerca de 80%, se pauta principalmente pela possibilidade de ser apanhada. Esse resultado se repete de forma praticamente idêntica em diferentes nações. Portanto, o que faz diferença no nível de corrupção de cada sociedade não é a ideologia, a religiosidade ou a classe social de origem de seus dirigentes, mas as formas com que suas instituições vigiam e punem os responsáveis.

Quem estuda o tema corrupção sem recalque moralista ou interesse partidário costuma dizer que é impossível medir com precisão o tamanho da roubalheira em cada cidade, Estado ou nação. O que alguns rankings internacionais costumam mostrar nada mais é que a percepção da corrupção, uma ideia tão imprecisa quanto a percepção do medo, da saudade ou do amor. Quem rouba não deixa recibo. Tudo o que se conhece, portanto, não é o que foi efetivamente roubado, mas apenas a fração correspondente ao que foi denunciado, flagrado ou investigado.
Técnicos do governo encarregados do combate à corrupção dizem que, nos últimos anos, os mecanismos de controle avançaram, as investigações se tornaram mais profissionais e os órgãos de fiscalização trabalham mais em parceria. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou desvios que chegam a R$ 1,8 bilhão. A soma é resultado de investigações que envolveram licitações fraudadas, cobranças indevidas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e verbas que seriam empregadas em atividades esportivas para crianças carentes. Desde 2002, quando a CGU passou a consolidar os números, os desvios somam R$ 7,7 bilhões. Esses valores representam o montante que deve ser cobrado dos responsáveis por essas irregularidades, mas, sabidamente, está longe de ser o montante que foi roubado no Brasil.
Se é muito difícil medir com exatidão quanto se rouba, bem menos complicado é saber como se rouba, como já havia reparado o autor do livro de três séculos atrás. Furtar, de fato, é uma arte. Não no sentido de ser algo louvável, mas no sentido de envolver uma multiplicidade de técnicas. O roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Em tempos recentes, a “arte” se sofisticou, envolvendo operações mais imateriais, como cursos e consultorias – serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Na reportagem que se segue, ÉPOCA listou sete das modalidades de desvio mais comuns no Brasil atual, exemplificando cada uma com casos recentes denunciados pela imprensa.
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar R$ 330 milhões para os cofres públicos em ações que tramitam na Justiça que envolvem, entre outros, casos de corrupção contra a administração pública. Só em 2011, a AGU entrou com ações que pedem a devolução de R$ 2,3 bilhões. É uma luta que vale a pena. Ao ler sobre corrupção praticamente todos os dias na imprensa, é comum que o cidadão muitas vezes se sinta perdido, confuso, desorientado. O guia a seguir visa mostrar que, de maneira geral, a corrupção não é algo tão complexo e rocambolesco como muitas vezes pode parecer. Como uma carta endereçada ao cidadão brasileiro, da mesma forma que Arte de furtar se dirigia ao rei Dom João IV, o objetivo singelo desse levantamento é mostrar como se rouba no Brasil atual. Sempre tendo em vista que, entre estes cidadãos, está a presidente Dilma Rousseff, tão preocupada com os “malfeitos”.

É o caso mais clássico de usurpação. Por meio de uma licitação dirigida, determinada empresa ganha um contrato com o governo. Às vezes, o preço inicial já sai superestimado. No decorrer do serviço, aditivos encarecem a obra. A fartura, depois, é dividida entre corruptos e corruptores. Como são muitas as obras e não há fiscalização suficiente, o ambiente favorece a atuação da malandragem.

Por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), os órgãos passaram a contratar empresas supervisoras para acompanhar a aplicação dos recursos. O que seria solução virou problema. Auditores já acharam vários casos de promiscuidade entre quem supervisona e quem faz obras. “Já estamos concluindo que é melhor não ter empresa supervisora. Você só está gastando um dinheiro a mais”, diz Luiz Navarro, secretário executivo da CGU.
Na maioria dos casos, os auditores só conseguem “visualizar” o rombo na prestação final de contas, quando recebem notas fiscais e outros documentos. É tarde. A demora dificulta o rastreamento de desvios, o que afasta a chance de recuperá-los. “Foram precisos mais de dez anos para começar a recuperar recursos de um famoso escândalo de corrupção”, diz o advogado Tércio Tokano, coordenador-geral de Defesa da Probidade da Advocacia-Geral da União. O “famoso escândalo” é o do fórum trabalhista de São Paulo, que envolveu o desvio de R$ 1 bilhão, em valores atuais, e tornou conhecido o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau.

TRADIÇÃO
Construção da Ferrovia Oeste- Leste. Descobriu-se que os valores orçados estavam muito acima do que seria necessário (Foto: Joa Souza/Ag. A Tarde)

No início de 2011, denúncias com obras derrubaram a cúpula do Ministério dos Transportes, com desdobramentos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Valec, responsável pelas obras ferroviárias. O setor era feudo do PR, partido aliado do Palácio do Planalto. As suspeitas jogavam dúvidas sobre uma série de aditivos em obras de rodovias e ferrovias, todas do Programa de Aceleração do Crescimento.

Aditivos encarecem obras porque incluem providências inexistentes nos projetos básicos. Segundo o próprio governo, os projetos básicos são insuficientes em 90% das obras. A fiscalização identificou vários problemas nos contratos do Dnit e da Valec. Num deles, referente à Ferrovia Oeste-Leste (do litoral baiano ao Tocantins), os valores orçados estavam muito acima do necessário. Em apenas um lote da Oeste-Leste houve um sobrepreço de R$ 35 milhões, mesmo após recomendações do TCU. Ao analisar 17 licitações dos Transportes, auditores constataram prejuízo total de R$ 682 milhões, 13,4% de R$ 5,1 bilhões fiscalizados.

São os que roubam fazendo festa. Estados, municípios e ONGs recebem milhões do governo federal para promover todo tipo de festividade popular. O dinheiro normalmente é liberado para contratar estrutura de palco, equipamentos de som, artistas e material de divulgação. Até foguetório entra no patrocínio. Sem realizar licitação, é comum que a escolha de fornecedores seja pautada por critérios políticos. As contratadas superfaturam os preços de produtos e serviços. E as prestações de contas são fraudadas para acobertar o desvio de recursos. Em alguns casos, há suspeita de que o dinheiro é desviado para os políticos.

Num levantamento recente, com base em convênios firmados pelo Ministério do Turismo, o governo identificou irregularidade em dezenas de contratos com municípios e entidades diversas, inclusive para a realização das tradicionais festas de São João. Já são mais de R$ 13 milhões sendo cobrados de prefeituras. Entre os municípios reprovados, São João da Barra, no Rio de Janeiro, recebeu mais R$ 500 mil para organizar o 6o Circuito Junino. Os responsáveis, segundo a CGU, não apresentaram documentos para comprovar o correto uso de todo o dinheiro.

Em outro levantamento, a CGU mostrou que eram previstas a contratação de 66 bandas para a realização de eventos para festejos juninos em 22 cidades de Pernambuco em 2008. Foram liberados R$ 2,4 milhões. Quando os técnicos receberam a prestação de contas e somaram as notas, identificaram que foram pagos aos artistas R$ 2,3 milhões. Onde foram parar os outros R$ 100 mil? Às vezes, não é possível fazer nem esse tipo de checagem simples, por conta de problemas prosaicos, como a falta de notas fiscais.

BAILE
Festa junina em São João da Barra, Rio de Janeiro, um dos municípios com contas reprovadas. Critérios políticos prevalecem na escolha de fornecedores (Foto: Letícia Pontual/Ag. O Globo )

Outras dificuldades dizem respeito a problemas inerentes aos eventos. Como é possível verificar que os 50 mil panfletos previstos no convênio para a divulgação foram efetivamente impressos? Como saber se foram distribuídos 5 mil ou 50 mil cartazes? Em muitos casos simplesmente não é possível checar. E é aí que os larápios costumam agir.

No fim de 2010, uma denúncia assim derrubou o senador Gim Argello (PTB-DF) da relatoria geral do Orçamento. Havia indícios de que convênios patrocinados por suas emendas estavam recheados de problemas, como superfaturamento e fraudes em prestações de contas.

Em agosto de 2011, o então secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa, e outras 35 pessoas, entre empresários e servidores públicos, foram presos acusados de participar de uma quadrilha que fraudava convênios da pasta. Os recursos deveriam ser aplicados no treinamento em turismo no Amapá. Depois de colher indícios de que pelo menos R$ 4 milhões foram desviados, a Polícia Federal realizou a Operação Voucher. As fraudes, de acordo com as investigações, tinham como pivô o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), sediado em São Paulo. Tudo sugere que se trata do típico caso de desvio por meio de simulação de cursos de qualificação profissional. Às vezes, o mero bom-senso pode ser um aliado da investigação: “Chamou a atenção o fato de uma entidade baseada em São Paulo promover treinamento de pessoas no Amazonas”, diz Luiz Navarro, da CGU. “Foi sinal de que alguém a estava usando para algum ilícito.”

A exemplo do que ocorre com os patrocínios para eventos, os convênios para qualificação de pessoal são um drama para os fiscais. Como comprovar que um determinado grupo de pessoas foi, de fato, treinado pela entidade conveniada? Uma forma é agendar entrevistas com os supostos treinados e conversar com os instrutores. Levantam-se dados como horas de treinamento e o conteúdo aprendido em sala de aula. Dos instrutores, é possível perguntar quanto foi recebido de salário e qual foi o material didático usado. Ainda assim, é sempre muito difícil chegar a 100% de certeza sobre a destinação correta dos recursos.

ESTRANHEZA
O ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva Costa, algemado pela PF, em Brasília. Uma quadrilha fraudava os convênios da pasta
(Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

O ditado popular diz que o diabo mora nos detalhes. Nas ocasiões em que os técnicos do governo conseguiram rastrear e identificar irregularidades, muitos dos desvios foram constatados nas particularidades do negócio. Num caso, o material didático apresentado na prestação de contas não era exatamente o mesmo que foi distribuído aos alunos. Em outro, a fiscalização encontrou pessoas inscritas em dois cursos realizados simultaneamente, a mais de 1.000 quilômetros de distância. Piora o fato de ter de correr atrás dessas informações depois que toda a estrutura para a realização dos cursos já foi desmobilizada. Além do Turismo, pastas como Esporte e Trabalho – neste caso com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – se valem de convênios para a qualificação de pessoal.

É o caso da dilapidação em dose dupla. Primeiro, pelo desvio de dinheiro público; segundo, pelo desvirtuamento do princípio da atividade parlamentar.

Funciona assim: cada deputado ou senador pode incluir até R$ 15 milhões por ano no Orçamento da União. O parlamentar coloca o que quiser. Pode ser a construção de uma ponte, a contratação de uma ONG ou a compra de um equipamento. Assim, considerando quatro anos de mandato, cada um dos 513 deputados pode influenciar no destino de R$ 60 milhões ao longo de uma legislatura. São, portanto, quase R$ 30,8 bilhões potencialmente manipuláveis. No Senado, com 81 parlamentares e mandato de oito anos, o valor total potencialmente sob influência direta da Casa chega a R$ 9,7 bilhões por legislatura. Total do Congresso: R$ 40,5 bilhões. É um dinheiro e tanto para um poder cuja responsabilidade institucional não é gastar, mas fiscalizar o governo e aprovar o Orçamento.
Ao direcionar gastos da União por meio de emendas, parlamentares podem favorecer empresas que financiaram suas campanhas, praticar clientelismo, fazer uso eleitoreiro de obras, entre tantas outras delinquências éticas, políticas e legais. Foi por meio das emendas parlamentares que nasceu, cresceu e floresceu a máfia das sanguessugas, um dos maiores escândalos recentes do país. Em 2006, a PF investigou contratos firmados entre Estados e municípios com uma empresa que atuava no comércio de ambulâncias. A investigação encontrou irregularidades nas licitações, como superfaturamento, e veículos recauchutados entregues como novos. As fraudes somavam mais de R$ 110 milhões. Uma CPI foi instalada no Congresso e apontou o envolvimento de mais de 90 parlamentares nas irregularidades. A comissão pediu a abertura de processo de cassação contra 69 deputados e três senadores. Não deu em nada. E, apesar do escândalo, as emendas parlamentares não deixaram de existir. Pelo contrário, nos oito anos do governo Lula, elas saltaram de R$ 2 milhões para R$ 15 milhões por ano, por parlamentar.

CARONA Ambulância em Sorocaba, São Paulo, que foi alvo da CPI das Sanguessugas. Apesar dos problemas, as emendas cresceram (Foto: Epitácio Pessoa/AE )

Além das brechas para a ladroagem, a possibilidade de alterar o Orçamento por emendas pode servir de instrumento para o governo cooptar parlamentares para sua base de apoio. É o segundo efeito nocivo das emendas. Para viabilizar a liberação dos recursos, deputados e senadores precisam negociar com o Palácio do Planalto. Em tese, ser integrante da base seria uma vantagem. A existência desse balcão possibilita que o governo jogue com a conveniência de brecar ou liberar os recursos dependendo da postura do congressista. É uma distorção completa da função parlamentar.

A perversidade disso está em usar um instrumento normalmente associado a práticas positivas para rapinar, pilhar, subtrair. A parceria com organizações não governamentais é uma forma encontrada pela administração pública para implementar políticas sociais no Brasil com mais agilidade e maior capilaridade. Essas entidades têm uma penetração impensável para os gestores públicos. A parceria, no entanto, muitas vezes mostra-se extremamente frágil. As regras que regem essas entidades são mais flexíveis. Até o final do ano passado, por exemplo, não era preciso fazer licitações para escolher as ONGs que receberiam recursos públicos. É por essas brechas que ocorre a gatunagem.

Somente em 2011, mais de 73 mil entidades repartiram mais de R$ 2,7 bilhões de dinheiro público. O problema é que não há garantia sobre a efetiva aplicação dos recursos. “Nada impede que hoje uma prefeitura faça um convênio com uma ONG para tocar a Educação inteira do município. Ou a Saúde inteira. Ou uma obra”, diz Luiz Navarro, da CGU. “Aí caímos no problema real: quem escolheu a ONG? Por que ela foi escolhida? A quem ela pertence? A gente vê coisas absurdas nas prestações de contas, como ONGs ditas sociais que cuidam até de trânsito.”

QUEM ESCOLHE AS ONGS? O policial João Dias. Ele é dono de ONGs que precisam devolver mais de R$ 3 milhões ao governo, numa crise que resultou na demissão do ministro Orlando Silva (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

Em 2011, duas ONGs de Brasília que receberam verbas federais protagonizaram o escândalo que resultou na demissão do ministro Orlando Silva da pasta do Esporte. As entidades pertencem ao policial militar João Dias, acusado de desviar milhões dos cofres públicos entregues a ele para oferecer atividades esportivas para crianças carentes. O Ministério Público cobra de João Dias a devolução de mais de R$ 3 milhões. Ele é acusado de forjar documentos para prestar contas ao ministério. As autoridades apuram o pagamento de propina a políticos, incluindo o ex-ministro e atual governador de Brasília, Agnelo Queiroz (PT).

A vulnerabilidade do sistema começa na escolha das entidades que vão receber os recursos. Como não era preciso fazer licitação, os critérios políticos muitas vezes prevaleciam em detrimento do rigor ou da competência técnica. Uma vez contratada, a ONG tem liberdade para subcontratar e escolher seus fornecedores fazendo apenas uma cotação rudimentar de preços. A enorme pulverização dos recursos dificulta o controle.

Daria para dizer que é a modalidade da moda, talvez a mais contemporânea. Ganhou incontestável notoriedade por ser considerada a fonte primária do mensalão, a distribuição de dinheiro a parlamentares da base aliada do governo Lula em troca de apoio político no Congresso.

No caso do mensalão, o dinheiro público desviado seria proveniente de contratos de publicidade firmados pelo governo com o empresário e publicitário Marcos Valério. Essa foi a conclusão da Polícia Federal. A parcela mais significativa dos recursos, segundo a investigação, saiu dos cofres do Banco do Brasil, de um fundo de publicidade chamado Visanet. Esse Visanet é destinado a ações de maketing do cartão da bandeira Visa. As agências de Valério produziram ações publicitárias, mas a maioria dos valores repassados pelo governo teria servido para abastecer o mensalão. Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento previsto para este ano, dizer se essa tese procede.
Numa manifestação sobre o caso, o procurador Lucas Furtado, do TCU, disse que o grosso da corrupção migrou de obras para contratos de publicidade, principalmente com as estatais. “Os corruptos migraram de grandes obras públicas para contratos de publicidade porque é mais difícil fiscalizar”, disse. Furtado afirmou que, desde o escândalo de desvio de recursos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (o escândalo do juiz Lalau), as grandes obras públicas passaram a ser mais fiscalizadas, coibindo o aparecimento de irregularidades.

ELO
O empresário Marcos Valério. Ele é acusado de ter viabilizado o mensalão por meio de suas agências
(Foto: Beto Barata/AE )

Auditorias do próprio TCU e da CGU têm identificado problemas em ações publicitárias contratadas pelo governo. Em muitos casos já apurados, os editais para escolher as agências de publicidade são feitos para favorecer determinadas empresas. É comum as concorrentes apresentarem preços fictícios nas propostas. Além disso, as agências “vencedoras” subcontratam empresas ligadas a políticos para realizar serviços.

tabela consultorias (Foto: reprodução)

No ano passado, ÉPOCA publicou uma reportagem sobre a contratação de serviços de consultoria pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Amapá. O órgão firmou um convênio de R$ 6 milhões com a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu). As investigações da CGU revelaram que pelo menos metade dos recursos foi desviada. A tramoia envolveu serviços de consultoria que simplesmente nunca foram prestados. Das contas da empresa contratada pela ONG para realizar estudos sobre a comunidade indígena, o dinheiro saiu direto para o cofre dos comitês eleitorais do PMDB no Amapá. Simples assim. No fim, a maracutaia acabou servindo para o financiamento de campanhas eleitorais de prefeitos ligados ao partido.

Casos como o do Amapá têm se multiplicado pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Como estabelecer o valor justo de uma consultoria? Como comparar as relações de custo-benefício de diferentes consultores? As respostas são sempre subjetivas, terreno perfeito para a bandidagem.
Para começar, serviços de consultoria somente deveriam ser contratados para a execução de atividades que, comprovadamente, não possam ser desempenhadas por servidores permanentes da administração pública. Mas não é bem isso o que se observa. Usa-se o critério de “notória especialização” para justificar a contratação de consultores (pessoas físicas ou jurídicas) sem fazer licitação, outro conceito nada objetivo.

RISCO
Sede de associação indígena sob suspeita no Amapá. As consultorias têm se multiplicado (Foto: Diario do Amapá)

Em muitos casos, as empresas contratadas pertencem a pessoas ligadas ao político que determinou ou influenciou a contratação. O desvio ocorre quando o serviço a ser feito não existe ou, se existe, não é parcial ou totalmente executado. A empresa de consultoria recebe o pagamento, apresenta uma papelada qualquer como se fosse produto de muito estudo e análise e repassa o dinheiro arrecadado a políticos ou agentes públicos envolvidos em sua própria contratação.

Como diminuir a corrupção

Experiências de outros países ensinam que medidas em várias frentes – como cortar o número de nomeações e aumentar a transparência – são eficazes no combate aos desvios de recursos

LEANDRO LOYOLA

DUAS MEDIDAS
Rod Blagojevitch, ex-governador do Estado de Illinois (EUA), e Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo. Ambos foram acusados de corrupção. Mas, por razões legais e culturais, o destino dos dois políticos foi diferente (Foto: Frank Polich/Reuters e Anderson Schneider/Ed. Globo)

Em 2001, o Ministério Público paulista começou a investigar indícios de que o ex-prefeito Paulo Maluf desviara dinheiro das construções da Avenida Águas Espraiadas e do Túnel Ayrton Senna. Em uma década, os promotores ouviram dezenas de envolvidos, viajaram inúmeras vezes para o exterior e desvendaram uma rede de laranjas até encontrar os recursos da prefeitura de São Paulo em contas nas Ilhas Jersey, nos Estados Unidos e na Suíça. Maluf é acusado de ter se beneficiado de um esquema que desviou US$ 200 milhões. A apuração produziu cerca de 55 mil documentos divididos em 277 volumes, material que enche um caminhão.

Em fevereiro, a Justiça de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, vai decidir se devolve à prefeitura US$ 22 milhões depositados em contas que aparecem em nome de Maluf. Essa devolução seria, do ponto de vista simbólico, uma enorme vitória da luta contra a corrupção. Na maioria avassaladora das denúncias de desvios, o dinheiro nunca volta. Isso acontece porque o país ainda precisa aperfeiçoar as instituições encarregadas de combater a corrupção. Algumas ideias com base em experiências de outros países.

1 – TORNAR A JUSTIÇA MAIS ÁGIL PARA PUNIR OS CORRUPTOS

No mês passado, Rod Blagojevitch, ex-governador do Estado americano de Illinois, foi condenado a 14 anos de prisão. Blagojevitch já está preso há três anos. Ele foi considerado culpado em 18 acusações de corrupção. A mais conhecida é ter tentado vender a vaga ao Senado que fora deixada por Barack Obama ao ser eleito presidente, em 2008. Uma das provas era uma gravação em que Blagojevitch falava na venda da cadeira. A Justiça americana não questionou a legalidade da gravação.

O azar de Blagojevitch foi ser político nos Estados Unidos. No Brasil, seus advogados alegariam que a gravação foi feita sem autorização judicial. Mesmo se tivesse sido feita com autorização, ela ainda poderia ser contestada em tribunais superiores. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quase todas as provas da Operação Castelo de Areia baseado em detalhes assim. Na investigação, a Polícia Federal (PF) havia reunido provas do envolvimento de políticos, de crimes financeiros e lavagem de dinheiro em operações da construtora Camargo Corrêa.

No Brasil, Blagojevitch também dificilmente seria preso porque alegaria estar no exercício do cargo. O único na história brasileira a ser punido no exercício do cargo foi José Roberto Arruda, do Distrito Federal, em 2010. Mesmo assim, Arruda passou poucos dias preso e responde em liberdade. Compare: só em Illinois, Blagojevitch é o segundo governador preso por corrupção.
Outra diferença é que lá ninguém achou relevante contestar o fato de Blagojevitch aparecer algemado. Aqui, seus advogados moveriam ações que provocariam as mais variadas discussões em tribunais superiores.

Pensar em como Blagojevitch seria tratado em tribunais brasileiros ajuda a entender as causas da corrupção. A Justiça americana aceita indícios fortes como suficientes para condenar alguém. Para a Justiça brasileira, muitas vezes nem imagens ou gravações são suficientes. Parece óbvio que a impunidade acabe servindo de incentivo para a corrupção.

Particularidades do Judiciário brasileiro tornam muito difícil prender um corrupto. “Corrupção é difícil de provar em qualquer lugar”, diz Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil. “Mas o sistema brasileiro é menos eficiente.” A legislação brasileira oferece uma infinidade de recursos para atrasar os processos. Também há complicações para o uso da delação premiada, em que um dos réus pode ser beneficiado se colaborar nas investigações. Estados Unidos e Itália usam largamente esse recurso.

Para punir mais os corruptos é preciso mais critério desde o início. Hoje, mais de 70% dos inquéritos da PF têm falhas que impedem o Ministério Público de iniciar ações judiciais. Os inquéritos policiais teriam de ser mais bem feitos para gerar provas contundentes. É preciso também uma ampla reforma, capaz de reduzir o número de recursos e de instâncias judiciais. Hoje, um réu pode usar 37 tipos de recurso para recorrer em quatro instâncias – o que os corruptos, em geral, conseguem fazer com o auxílio de advogados competentes.

Blagojevitch foi preso rapidamente, julgado e condenado em três anos. No Brasil, isso seria praticamente impossível. Como governador ou parlamentar, ele teria direito a foro privilegiado. Seu julgamento seria no Superior Tribunal de Justiça e terminaria no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 115 deputados e 22 senadores estão enrolados em ações ou processos no STF. Como tem apenas 11 ministros e uma estrutura que não foi preparada para isso, o Supremo demora para julgar os políticos.

2 – DIMINUIR O NÚMERO DE NOMEAÇÕES

Hoje, cerca de 24 mil cargos na administração direta da União e nas estatais podem ser ocupados por gente que não prestou concurso. O critério para o preenchimento de muitos desses postos não é a especialização ou a competência técnica, mas a afinidade partidária e o compadrio. A história mostra que, em geral, não são nobres as motivações dos políticos que fazem tanto esforço para indicar seus conhecidos para cargos públicos. A solução é reduzir o número de vagas que podem ser preenchidas assim.

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, está acostumado a rastrear movimentações financeiras atípicas. Muitas delas são resultado de desvios de recursos públicos. Rodrigues diz que a redução desses cargos seria um poderoso mecanismo de combate à roubalheira. “Ter apenas servidores concursados não evita, mas certamente diminui a corrupção”, diz.

Mexer com isso é afrontar uma tradição da política brasileira. Nenhum candidato à Presidência prometeu ou tentou reduzir o número de cargos à disposição dos políticos. O absurdo do sistema fica evidente quando comparado com as regras em outras democracias. A França, um dos países que mais valorizam o funcionalismo público, reserva apenas 500 vagas para indicações. O Reino Unido permite 300 indicações. E, mesmo assim, os escolhidos têm de comprovar capacidade técnica. O país mais restrito é a Alemanha, onde há apenas 170 cargos para indicações políticas.

O caso dos Estados Unidos é especialmente interessante. Dono de uma das maiores administrações públicas do mundo em termos absolutos, o país tem apenas 4.500 cargos que podem ser preenchidos por indicação política. No século XIX, a administração americana era loteada despudoradamente pelo partido vencedor. A situação começou a mudar em 1883, com o Civil Service Act, a primeira lei de profissionalização da administração pública. Várias reformas foram feitas para aperfeiçoar o sistema, a última em 1978, no governo de Jimmy Carter. Desde 1952, o Senado americano publica a lista dos escolhidos pelo presidente para esses cargos. O Plum Book (Livro Ameixa), como é conhecida a lista, virou uma tradição.

3 – AUMENTAR O PODER E A ESPECIALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES

Do ponto de vista formal, o Brasil possui estrutura institucional adequada para prevenir e combater a corrupção. O Ministério Público e a PF dispõem de poderes para investigar, o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza os gastos do governo federal, o Coaf monitora movimentações financeiras atípicas e a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscaliza licitações, contratos e convênios, além de planejar a prevenção. “O Brasil está bem aparelhado na esfera federal”, diz Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil. “Falta ampliar para Estados e municípios, onde os controles são muito fracos.” Se, apesar dessa estrutura, o governo federal é tão suscetível, imagine os Estados e municípios, cujos controles são muito mais frouxos.

Responsáveis por fiscalizar prefeitos e governadores, os Tribunais de Contas dos Estados são controlados politicamente. Nas esferas estadual e municipal, não há órgãos como a CGU. Com isso, os Ministérios Públicos estaduais acabam sendo os únicos encarregados do trabalho.

A pressão da sociedade é fundamental para que a lei de transparência funcione

Outra limitação é que o Brasil investiga corrupção como se fosse só mais um crime no rol de dezenas de delitos. É diferente do que ocorre em países como a Itália, que possui estrutura de investigação voltada exclusivamente para rastrear a corrupção no Estado. Para combater a infiltração da Máfia no governo, os italianos criaram uma estrutura em que polícia, Ministério Público e Justiça trabalham juntos para investigar, produzir provas e julgar. A especialização é incipiente no Brasil. A PF está passando por reformas internas para tentar se adequar. Em breve, suas superintendências terão delegacias especializadas em investigações de desvios. Hoje, os casos são investigados por diversas áreas, de acordo com os crimes apontados.

As instituições também precisariam ser mais voltadas para a prevenção. Os técnicos da CGU estudam os procedimentos de ministérios e órgãos e recomendam mudanças, mas o órgão carece de autoridade. Ela não pode ordenar diretamente a um ministério que mude seus procedimentos. Precisa pedir à Presidência que formule um decreto.

4 – GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFETIVO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Tornar o Poder Público realmente público é fundamental para reduzir a corrupção. No ano passado, o Congresso aprovou a Lei de Acesso à Informação. O maior avanço é abrir a máquina pública ao cidadão que a sustenta. A lei obriga os governos a divulgar dados da administração na internet. Cria regras para o fornecimento de qualquer informação pedida. Por último, disciplina a prática de estabelecer o grau de sigilo de documentos e o acesso a eles.

Não é pouco. Se uma prefeitura decidir aumentar o valor pago a determinada empreiteira pelo asfalto de uma rua, terá de publicar o aditivo na internet. Assim, qualquer interessado terá acesso fácil à informação, seja ele opositor do prefeito, fornecedor da empresa, trabalhador, concorrente ou mero curioso.

Um dos avanços na lei é estabelecer mecanismos para evitar que as perguntas dos cidadãos caiam no vazio. A lei prevê que, se o governo se recusar a fornecer a informação, o cidadão poderá recorrer e uma comissão avaliará o caso.

Grande parte dos países democráticos tem suas leis de acesso. Em todos eles há dificuldades. A mais comum é o atraso para responder às solicitações. Há entidades que defendem esse direito e se especializam em pressionar os governos por acesso cada vez maior a documentos públicos. Nos Estados Unidos, a National Security Archive é especializada em usar mecanismos da lei local para tornar públicos documentos secretos do governo. Já conseguiu liberar papéis fundamentais para a história, guardados especialmente pelo Departamento de Estado e pela Agência Central de Inteligência. Por motivos óbvios, a CIA é um dos órgãos que criam mais dificuldades para a lei.

Na Inglaterra, a imprensa conseguiu forçar o governo a liberar documentos sobre a guerra ao terrorismo. Conquistas assim são resultado de pressão. Pela lei, o governo brasileiro tem até maio para criar condições para começar a cumpri-la. Nessa hora, a pressão social é fundamental.

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O Boa Política conserva seu caráter apartidário, mas comemora a clara existência de mais de 2 vias no entendimento do eleitor. Comemora ainda a realização do segundo turno entre Serra e Dilma. O Brasil precisa discutir suas mazelas e desafios com muito mais calma e critério.

Que esses dois escolhidos possam apronfudar suas propostas às questões mais críticas e de maior interesse nacional.

Merval Pereira hoje, em O Globo, mostra porque temos mesmo que comemorar. Seja qual for nosso credo ou nossa cruz nesse momento, é preciso enxergar que ao povo é dada a opção. É nossa obrigação lutar para que lhes seja dada também, no futuro, a capacidade de escolher, por seu próprio juízo, os melhores candidatos.

Democracia consolidada

Merval Pereira

O Brasil que vai às urnas hoje completou 25 anos de democracia, o mais longo período consecutivo na história política do país. Passou também, nesse período, por testes de consolidação democrática, com duas alternâncias de poder na presidência da República feitas com sucesso, como definido pelo cientista político americano Samuel Huntington, e tendo todos os atores relevantes da cena política aceitado a tese de que o único modelo possível para o país é a democracia, como os cientistas políticos Juan Liz e Alfred Stepan definem um país com democracia consolidada.

Como nossa experiência política é relativamente recente, esses testes foram ultrapassados não sem alguns percalços.

A primeira alternância de poder de um presidente eleito diretamente foi feita de maneira indireta, com o vice-presidente Itamar Franco assumindo o lugar do presidente impedido Fernando Collor, e passando a faixa para seu Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.

E a aceitação da democracia como única escolha admissível, se por um lado é feita formalmente por todos os atores da cena política, volta e meia é posta em dúvida por tentativas de aprovação de leis autoritárias que colocam em risco a liberdade de expressão, um dos pilares da democracia.

Ou por abusos do poder político ou econômico, como no caso da quebra de sigilos fiscais e bancários de pessoas ligadas ao PSDB, uma conseqüência do aparelhamento do estado operado pelo governo petista.

O brasilianista Timothy J. Power, diretor do Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford, na Inglaterra, em um trabalho publicado recentemente na Latin American Research Review, salienta que o país nesses 25 anos, conseguiu evitar “algumas das mais espetaculares doenças que afligem os países vizinhos, como crise financeira, colapso do sistema partidário, populismo, separatismo, e troca de presidentes por meios constitucionais dúbios”.

Para ele, o Brasil pós 1985 deve ser definido não pelo que ele é, mas o que ele “não é”. Deste ponto de vista, assim como o resultado eleitoral de hoje parece estar para ser decidido dentro da margem de erro dos institutos de pesquisa, também nossa jovem democracia caminha no fio da navalha, mostrando força em uma eleição nacional que caminha para ser mais uma grande festa cívica, mas que teve momentos em que flertou com a ilegalidade, a começar pelo próprio presidente da República que, na disposição de eleger sua candidata a qualquer custo, não hesitou em burlar a legislação eleitoral.

Entre tantos feitos “inaugurais” de que se gaba, ter sido multado várias vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral durante a campanha por abuso de poder político será certamente uma recordação negativa no seu currículo político, fato que a provável eleição de sua escolhida hoje no primeiro turno certamente tornará irrelevante para seus critérios pragmáticos, onde o que importa é a vitória.

Também a atuação do Supremo Tribunal Federal na indefinição de regras para a eleição, deixando num limbo os votos dos candidatos Ficha-Suja e mudando a regra de procedimentos eleitorais às vésperas de sua realização mostram bem as incertezas que ainda temos que transpor para termos uma democracia sem o risco de inseguranças jurídicas e políticas.

O Supremo viu-se ainda às voltas com o episódio nebuloso de um telefonema dado pelo candidato tucano José Serra ao ministro Gilmar Mendes, supostamente para tentar manter a exigência de dois documentos para votar, o que teoricamente porejudicaria os eleitores de Dilma Rousseff. Mendes, além de negar a conversa, retrucou insinuando que o ex-Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos interferiu na votação.

O processo eleitoral, assim como já acontecera em 2006, foi pontuado por críticas a supostas tentativas de golpe, acusação de que o PT e o governo se utilizam com freqüência quando acuados por denúncias de corrupção que podem influir no ânimo do eleitorado.

Mas sempre que os limites da democracia são testados por setores mais radicais da cena política, a sociedade reage de maneira vigorosa e as coisas voltam ao lugar.

A reafirmação, por parte da candidata oficial e de seu patrono, da absoluta imprescindibilidade da liberdade de imprensa marca o compromisso com a democracia que prevalece nesses 25 anos.

Como ressalta Timothy J. Power em seu estudo, um dos mais importantes destaques da democracia brasileira hoje é a ausência absoluta de atores de importância que sejam contra o sistema, e talvez o mais emblemático acontecimento recente tenha sido a promoção pelo Clube Militar do Rio de Janeiro de um painel para discutir justamente o apoio à liberdade de imprensa.

Apesar desses avanços, ressalta Power, ainda persistem problemas que podem minar nossa democracia, como a enorme desigualdade social que somente com o Plano Real começou a ser combatida efetivamente, dando margem a que os programas assistencialistas aprofundados pelo governo Lula pudessem iniciar uma lenta reversão da pobreza absoluta.

O sucesso dessas políticas de transferência de rendas, seja através do Bolsa-Família, seja por outros programas sociais ou o aumento do salário-mínimo, criou uma nova classe média marcada mais pelo consumo de bens do que por uma efetiva mudança estrutural da sociedade brasileira, que ainda carece de uma revolução educacional que transforme essa mobilidade social em um fenômeno permanente e consolidado nas futuras gerações.

Timothy Power ressalta em seu trabalho que a democracia brasileira é mais política do que econômica, cultural ou social.

Desse ponto de vista, temos mecanismos que permitem “robusta contestação política e ampla participação, com eleições competitivas que permitem a alternância de poder”, além de presença de instrumentos legais e garantias constitucionais que permitem o funcionamento das instituições.

O importante não é que haja obrigatoriamente a alternância no poder, e sim que exista, apesar de constrangimentos já tratados aqui, a possibilidade dessa alternância, sem contestações.

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Estamos há bem menos de um mês para o primeiro turno e só Marina apresentou um plano de governo. É um documento de 38 páginas. Raso, mas ela, pelo menos, se compromete com a sociedade em várias questões importantes.

A Dilma diz que não publica o seu por que não quer dar munição para os rivais? Ora, o que de tão grave existe no que a Dilma pretende fazer com o Brasil que seria munição nas mão dos outros candidatos?

Já o Serra diz que não aprovou a versão do dele ainda. E quando ele pretende fazer isso? Após a eleição?

Essa é a cara da eleição brasileira. Um mar de discursos vazios nos 3 principais candidatos principais e os nanicos de sempre viciados em tempo de tv – o nosso valioso tempo.

Matéria da Revista Época discute abaixo. (texto original para assinantes aqui).

O que eles querem para o Brasil?

A duas semanas das eleições, entre os principais candidatos à Presidência, só Marina Silva apresentou um programa de governo para o país

Victor Ferreira e Ana Aranha

Faltando duas semanas para a abertura das urnas, as eleições presidenciais deste ano apresentam uma situação inusitada na história democrática recente do país: os dois principais candidatos à Presidência ainda não apresentaram seus programas de governo aos eleitores. O que se sabe até agora das propostas de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) são promessas avulsas feitas em discursos, entrevistas, debates e nos documentos de diretrizes gerais apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julho. Entre os candidatos com posição relevante nas pesquisas, só Marina Silva (PV) publicou um documento com ideias um pouco mais organizadas para governar o país. Em 38 páginas, o impresso Juntos pelo Brasil que queremos lista propostas em diversas áreas, mas sem muitos detalhes.

É SÓ ISSO
O documento de 38 páginas com as ideias gerais de Marina Silva

Mesmo as diretrizes gerais entregues ao TSE por Dilma e Serra parecem ter sido tratadas com descaso. Inicialmente, o PT havia entregue um pacote de diretrizes aprovado na convenção nacional do partido com propostas polêmicas, como taxação de grandes fortunas. Horas depois, trocaram o documento por outro sem os pontos críticos. O PSDB não fez nem isso. Para cumprir a lei, entregou dois discursos de Serra. Desde então, os dois partidos prometem apresentar um programa de governo completo. Até agora, nada.

Um dos coordenadores do programa de governo de Dilma, o deputado Moreira Franco (PMDB) diz que o documento está finalizado, mas não será divulgado para não servir de munição à oposição. “Há um programa pronto, que não é divulgado porque significará muito pouco. A oposição faz uma campanha de denúncias em cima de denúncias”, diz.

Na campanha de Serra, a expectativa era que seu programa de governo fosse divulgado na semana passada, mas sua assessoria informou que “o plano não está todo aprovado pelo candidato”. Por esse mesmo motivo, o coordenador do programa, Xico Graziano, também não dá entrevistas. Sua assessoria disse que, a pedido de Serra, ele não poderia sequer falar sobre o assunto.

DISCURSO
Serra, Marina e Dilma durante o debate da RedeTV!, em São Paulo. Parte das promessas é dúbia ou evasiva

A legislação não obriga o candidato a apresentar um programa de governo completo, organizado e coerente. Nas eleições anteriores, porém, os principais candidatos detalhavam suas propostas. O cientista político David Fleischer diz que Serra e Dilma se valem de outros artifícios para impressionar os eleitores, como promessas pontuais de aumento do salário mínimo. “Isso demonstra que nenhum dos dois está disposto a mostrar a que veio.”

Quem quiser conhecer melhor os pensamentos de Dilma e de Serra precisará pescar falas dos dois em entrevistas, debates e outros eventos de campanha. ÉPOCA fez um levantamento de compromissos assumidos por eles dessa forma em algumas áreas (leia no quadro abaixo). Mas, sem os registros escritos, muitas promessas parecem evasivas ou rasteiras. Outras permitem mais de uma interpretação.

Em muitos casos, os candidatos adaptam o discurso aos interesses da plateia sem assumir posições firmes. Em debate na Confederação Nacional dos Municípios, os candidatos foram confrontados com questões que afetam os prefeitos. Os mais de 4 mil presentes queriam saber como os presidenciáveis garantiriam verbas para compensar a aprovação do piso nacional do magistério, medida que elevou os salários dos professores e causou impacto nos orçamentos municipais. Ninguém respondeu ao que foi perguntado: Dilma e Marina falaram sobre a importância dos professores e a necessidade de compartilhar responsabilidades entre os governos. Serra arrancou aplausos ao discursar contra quem faz “bondade com o chapéu alheio”.

Comportamento ainda mais estranho ocorreu quando Serra foi questionado sobre os royalties do pré-sal. A prefeitos de todo o país, ele disse exatamente aquilo que a plateia parecia querer ouvir: “Sou a favor de que municípios e Estados que não têm petróleo recebam os royalties”. Um mês depois, em visita ao Espírito Santo, Estado produtor de petróleo favorecido pela atual política de distribuição de royalties, Serra disse: “A proposta de refazer a divisão dos royalties é asfixiar Espírito Santo e Rio de Janeiro”.

Como se vê, sem um programa de governo formal, fica difícil saber quais são os compromissos reais de cada um.

Clique na imagem para ampliá-la

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Estamos em época de eleições, então, podemos dizer que significa algo de bom e ruim? Sim, pois o lado bom significa que, teremos mais uma chance de avaliar o comportamento de nossos políticos, ou seja, ver se realmente estavam cumprindo a sua função, cargo este que foi designado pelo povo.

Teremos também, a oportunidade de renovar os políticos brasileiros, isto é, banir aqueles envolvidos em escândalos políticos, porque uma vez reeleitos eles irão agir da mesma forma.

Não se deixe levar pelas promessas de campanhas, pois essas pessoas utilizam os mesmos artifícios a cada ano eleitoral, prometendo inúmeras melhorias para o Brasil. Como diria o grande jornalista José Luiz Datena “prometer é fácil, agora, cumprir que é difícil, ajuda eu ai ow!”.

São tantos escândalos que o povo brasileiro praticamente já perdeu a esperança quando se trata de algum assunto envolvendo política. Um dia desses ouvi um senhor dizer que, se algum político oferecesse QUALQUER quantia em dinheiro em troca de seu voto, ele iria aceitar “numa boa”. Fiquei indignado com o comportamento daquele senhor, e em seguida questionei aquele posicionamento tão radical que ele havia tomado, para a minha surpresa, sua resposta foi curta e grossa, “se eu não pegar, outro pega em meu lugar”.

Essa é uma triste realidade que acontece em todo território brasileiro, quantas pessoas não existem no Brasil que pensam do mesmo jeito que aquele senhor? Alguns candidatos aproveitam a situação em que a população se encontra, pois quando se deparam com pessoas passando necessidades, que estão longe de ter uma vida com dignidade, avistam a chance de ter um retorno em benefício próprio, fazendo algumas caridades em troca de um voto. É uma pena que vários candidatos ainda passam despercebidos pelo povo brasileiro na hora da votação.

Em suma, gostaria de implorar para as pessoas que perderam, por alguma razão, a esperança na política brasileira que façam novamente uma auto-avaliação de seus comportamentos, pois, creio eu, que ainda existem políticos honestos e que visam um Brasil melhor, devendo estes ter o nosso voto de confiança. Não venda seu voto meu caro leitor!

Sobre o Autor

Curso o 5º ano do Curso de Direito na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade de Paranaíba. Integrante do Projeto de Extensão "’Vexata Quaestio’ (Questão Debatida): democratização do conhecimento jurídico para a cidadania", em desenvolvimento na UEMS, Unidade de Paranaíba-MS, sob a coordenação do Professor Me. Alessandro Martins Prado.

Publicado originalmente em Artigos.com sob licença creative commons.

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Matéria do UOL aponta vitória de 14 candidatos já no primeiro turno. A maioria está na situação no Estado em que disputa a eleição (ou reeleição em vários casos).

Vejam matéria do UOL com o retrato das eleições para governador.

A um mês da votação, 14 disputas estaduais apontam para fim no 1º turno

Maurício Savarese
Do UOL Eleições

Em São Paulo

Quatorze novos governadores podem ser definidos no primeiro turno, seis confrontos estão indefinidos e outros sete se inclinam para decisão no segundo turno. Um mês antes da votação de 3 de outubro, a tendência indicada pelas pesquisas de intenção de voto é de confronto quase resolvido nos maiores colégios eleitorais e reforço para as fileiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O levantamento do UOL Eleições considerou as pesquisas Datafolha e Ibope divulgadas até 2 de setembro. Os números indicam provável fim no primeiro turno nas disputas com apenas dois candidatos acima de 10% nas intenções de voto. A exceção é o Pará, onde a indecisão se deve aos percentuais de quatro candidatos menores, apesar de nenhum deles chegar aos 10%, de acordo com o Ibope.

Na região mais populosa do país, a Sudeste, apenas São Paulo não sabe se a disputa acaba no primeiro turno, uma vez que os apoiadores da presidenciável Dilma Rousseff (PT) têm concentrado forças para evitar vitória do favorito Geraldo Alckmin (PSDB) já em 3 de outubro. No Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB) deve se reeleger. No Espírito Santo, a provável vitória é de Renato Casagrande (PSB).

Mas a maior batalha eleitoral do primeiro turno está em Minas Gerais, onde o governador Antonio Anastasia (PSDB), sucessor de Aécio Neves, emparelhou com o ex-ministro Hélio Costa. Sem outros adversários fortes na disputa, um dos dois deve terminar o primeiro turno como vencedor. Dilma e o presidenciável tucano, José Serra, têm investido tempo no segundo maior colégio eleitoral do país.

Sul e Nordeste
No Sul, apenas o Paraná deve decidir já em 3 de outubro. Beto Richa (PSDB) leva vantagem sobre Osmar Dias (PDT) e a soma dos seus adversários até agora não é o bastante para viabilizar o segundo turno. O Rio Grande do Sul se encaminha para um segundo turno entre Tarso Genro (PT) e José Fogaça (PMDB). Santa Catarina promete um enfrentamento entre Ângela Amin (PP) e Raimundo Colombo (DEM).

No Nordeste, quatro disputas se encaminham para decisão no primeiro turno. Todas com aliados de Lula e Dilma: Sergipe (Marcelo Deda/PT), Pernambuco (Eduardo Campos/PSB), Paraíba (José Maranhão/PMDB) e Ceará (Cid Gomes/PSB). Em Alagoas, Fernando Collor (PTB), Ronaldo Lessa e o governador Teotônio Vilela (PSDB) disputam para saber quem chegará ao segundo turno. No Piauí, os rivais são Silvio Mendes (PSDB), Wilson Martins (PSB) e João Vicente Claudino (PTB).

Há também três disputas com claros favoritos, segundo Datafolha e Ibope, mas que podem terminar apenas no segundo turno, por conta de candidatos menores. Na Bahia, Jaques Wagner (PT) é o favorito contra Paulo Souto (DEM); no Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) leva vantagem contra Jackson Lago (PDT); e, no Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM) é uma rara oposicionista à frente de um aliado de Lula, Iberê Ferreira de Souza (PSB).

Centro-Oeste e Norte
Apenas Mato Grosso deve ter segundo turno no Centro-Oeste. Silval Barbosa (PMDB), aliado do ex-governador Blairo Maggi (PR), é presença provável. Wilson Santos (PSDB) e Mauro Mendes (PSB) disputam a outra vaga. No Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) tem reeleição provável no confronto com Zeca do PT.

No Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) abre distância sobre Joaquim Roriz (PSC) e, por falta de outros rivais, pode definir já no primeiro turno. Para a oposição, o foco é a campanha em Goiás, onde Marconi Perillo (PSDB) definiria a disputa com Iris Rezende (PMDB) já no primeiro turno se as eleições fossem hoje.

Na região Norte, o PT concentra esforços para não perder o governo do Pará para a oposição. A possibilidade de isso acontecer é grande, já que Simão Jatene (PSDB) está à frente da governadora Ana Júlia Carepa (PT), e apenas a manutenção e crescimento de candidaturas com menos de 6% das intenções de voto o impediriam de vencer já na primeira votação.

Há provável vencedor de primeiro turno no Acre: Tião Viana (PT). Em outras disputas que devem terminar em 3 de outubro por falta de mais oponentes de peso, o Amazonas deve escolher entre o governador Omar Aziz (PMN) e o ex-ministro Alfredo Nascimento (PR); Tocantins escolherá entre a reeleição do governador Carlos Gaguim (PMDB) e a recuperação de Siqueira Campos (PSDB).

Em Rondônia, João Cahulla (PPS), Expedito Júnior (PSDB) e Confúcio Moura (PMDB) estão tecnicamente empatados. Em Roraima, o governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e Neudo Campos (PP) estão parelhos.

No Amapá, a tendência é de um segundo turno entre Lucas Barreto (PTB), Jorge Amanajás (PSDB) e Pedro Paulo (PP). Mais atrás, Camilo Capiberibe (PSB) pode ajudar a embolar a disputa nas próximas semanas.

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Notícia original no site JusBrasil.

Liberação de sátiras e charges beneficia eleitor, analisa especialista

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a regra que proíbe humoristas de fazer piadas e sátiras com candidatos em período eleitoral. Para o advogado eleitoral Daniel Oliveira, a decisão beneficia, além dos veículos de comunicação, o eleitor, que pode ter acesso a mais informações relacionadas aos candidatos e à disputa eleitoral.

Ayres Brito concedeu liminar em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A decisão suspendeu parte do artigo 45 da Lei Eleitoral (Lei 9.045/97) que vedava o uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito. Segundo o ministro, a regra fere a liberdade de expressão ao criar restrições prévias aos programas de rádio e TV.

Essa decisão é importantíssima porque consagra a liberdade de expressão e permite uma maior flexibilidade para os meios de comunicação quando da veiculação de notícias sobre os candidatos, relata o advogado eleitoral Daniel Oliveira. O especialista destaca que a partir de agora está permitido, por exemplo, a emissoras de tv e rádio emitir opinião ou fazer sátiras e piadas com alguns candidatos. Desde que isso não venha a ferir a isonomia entre os candidatos ou mesmo a influenciar o eleitorado, pondera.

Para Daniel Oliveira, o maior beneficiado com a determinação do STF é o eleitor. Ele terá mais informações e maiores condições de escolher os candidatos de sua preferência. Os candidatos também ganham com isso, uma vez que somente com a consagração da liberdade de imprensa é que a democracia se fortalece, argumentou. O processo democrático fortalecido implica em candidatos mais legitimados pela soberania e vontade popular, acrescentou o advogado.

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Como viemos parar aqui?

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Depois dos 20 anos de regime militar e organização política nacional, onde por mais que se fale mal, mas o trafico e a insegurança publica que temos hoje, neste período não existia, pelo menos com os índices atuais, a educação publica era rígida, assim como até hoje são nos colégio militares, que, diga-se de passagem, os melhores do país e a população era mais culta, interessada e conhecedora não só da realidade nacional, como do restante do mundo.

Pois bem, o povo queria liberdade e democracia, que lindo, entupiram a população brasileira de liberdade e democracia, mas não lhes deram o que é mais importante para poder usufruir integralmente do que lhe foi colocada a disposição, que é: CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO.

Enquanto o regime militar dava organização e cultura, o povo queria liberdade e democracia, mas os que usam da liberdade hoje não são em grande parte os que pediram na época, já estamos com uma população renovada e estes que usam da democracia, foram preparados pela maquina socialista que entrou em ação novamente a partir do retorno dos comunistas exilados pelo regime militar e que tanto queriam transformar o Brasil e a America Latina, juntamente com Fidel Castro na nova União Soviética.

Estamos nós hoje assistindo a evolução desse processo a passos largos e ouvindo que tudo isso é uma grande teoria da conspiração para prejudicar o povo, assim, como o Clube de Bilderberg vem a décadas dizendo que não existe e hoje através da ferramenta tecnológica (internet) desenvolvida por eles mesmos, os condena.

Entra eleição e sai eleição, e os absurdos continuam os mesmos, um sistema pluripartidário que só favorece a duas classes: a elite capitalista e os neo socialistas que hoje se misturam aos capitalistas com um discurso social que não resolve o problema social, mas apenas lhes favorece e os mantém no poder.

Assistimos ao espetáculo democrático de uma infinidade de candidatos incompetentes, sem conhecimento para estar em cargo eletivo e que em época de campanha transformam o processo eleitoral num grande circo, com seus pseudônimos ridículos e com propostas esdrúxulas, trazidos por partidos que só se ouve o nome em época de eleição, tamanha sua representatividade na sociedade.

O país assistiu boquiabertas, as falcatruas de vereadores que passeiam com dinheiro público e engordam as contas de empresas promotoras de cursos de capacitação para vereadores. Mas não seria melhor exigir um concurso para candidato à legislativo em qualquer esfera para evitar esse tipo de episodio que denigre cada dia mais a classe política e desanima as pessoas de boa índole a participar da política nacional?

O que podemos pensar de políticos que seguem a cartilha do presidente: ESTUDAR PARA QUE, TEM QUE TER VONTADE DE TRABALHAR! Sabemos que não funciona assim e que o candidato a legislativo e executivo precisa sim de muito conhecimento para estar lá e trabalhar em prol de uma cidade, estado ou da nação e nos deparamos com políticos que não se dizem políticos, mas gerentes, quando são do executivo; defensores dos interesses do povo, quando são do legislativo, mas na verdade nos mostramos atrasados desde nossa base de conhecimento para nos precaver dessa classe política que de políticos não tem nada, mas que se interessam pelo cenário como forma de ter um trabalho e usufruir o poder que o eleitor transmite através do voto.

Os municípios são o berçário da classe política nacional e o espetáculo de falcatruas e políticos despreparados ou interessados no seu status de poder são algo tão fantástico quanto os NADA que faz durante quatro anos, com projetos de pouca relevância, discursos e promessas vazias, favores a população, que é uma pratica arcaica na política nacional e que estes eleitos deveriam mudar a maneira de praticar política e não manter os assistencialismos que trafegam em todas as esferas do poder (municipal, estadual, federal).

Aqui em nossa cidade, nosso prefeito tem alguma graduação para se denominar um gerente do município? Que conhecimento prévio para um bom mandato se pode esperar de um vereador assistencialista que nem terminou sua educação básica? A classe política tem o dever de praticar política de verdade, mas como, se não conhecem e fazem como acham melhor se ancorando numa legenda partidária que possa ter respaldo popular?

Voltamos à estaca zero, quando concluímos que povo sem cultura e conhecimento é povo atrasado e atrelado a maus hábitos políticos e sem saber o que fazer para se defender e cobrar as atitudes dos maus legisladores e gerentões municipais.

O contexto político é amplo e complexo e só podemos pensar em melhoramento e avanço quando se fala numa educação de verdade, pois o que temos atualmente é uma grande mentira que não ensina, não prepara e que a cada ano que passa mostra os resultados ridículos dos estudantes em todos os níveis, com as PEROLAS deixadas em vestibulares e resultados de concursos/ENEM.

Nossa educação está vinculada a interesses políticos inescrupulosos que precisam de um povo assim como o nosso está, cada vez mais atrasado e com pouco conhecimento, pois fica mais fácil, governar, enganar, esconder e se utilizar de ferramentas que o poder lhes coloca a disposição, inclusive para se manterem nele.

De que vale tantos partidos se seus integrantes nem conhecem a real ideologia e objetivos do partido que fazem parte?

Na política nada é imediata e perdemos duas décadas emburrecendo nossa população e despreparando nossas gerações de jovens que hoje uma mínima parcela alcança objetivos profissionais de sucesso, para privilegiar os profissionais estrangeiros que anualmente invadem nosso país para ocupar as vagas que poderiam ser de brasileiros se nossa educação realmente formasse profissionais. Formamos auxiliares, profissionais de 2ª/3ª classe, os cargos da iniciativa privada estão reservados para os estrangeiros capacitados na educação, que no Brasil chamamos de arcaica. E a nossa educação o que formou até agora, a não ser, piadas com o conteúdo intelectual de nossa população?

Índices estatísticos? Papel aceita tudo, estatística não é garantia que algo está perfeito e que os benefícios são visíveis, e não precisamos ir muito longe, qualquer escola publica é o melhor exemplo da qualidade, interesse e resultados de nosso ensino nacional.

A esfera federal que deveria ser o exemplo para a classe política nacional, nos últimos oito anos, assistimos a escândalos de toda ordem, cassações, e a uma serie de estratégias para esconder ou fazer o povo esquecer o mais rápido possível dos disparates ocorridos, utilizando, uma propaganda elaborada, projetos sociais que atrelam o povo ao governo não saindo da situação de pobreza que continua a mesma ou pior que da época que o PT assumiu. A violência aumentou, o trafico de drogas, a prostituição, os empregos criados não deram para começar e a educação caindo, a rentabilidade da indústria nacional caindo, e ainda somos censurados pelos órgãos de imprensa oficiais que escondem o que a população deveria saber. Viuvemos com uma imprensa a serviço do poder, para evitar perseguições ou cassações, nos casos dos canais de TV aberta concedidas pelo governo federal e que atinge a maioria da população brasileira, pobre, e que acredita piamente no que vê na TV. Associando a mídia a serviço do estado com a falta de conhecimento e informação é muito fácil termos uma transformação de regime e uma ditadura velada do PT e das esquerdas sobre a classe capitalista, que poderia ser mais ativa politicamente, mas a visão de tempo e projeto dos empresários é muito curta em relação aos socialistas.

Empresário pensa em dois anos adiante e um ano antes, ou seja, balanço e projeção, socialista pensa em décadas de trabalho e implementação, atacando nas bases da sociedade e usando a educação, guerrilha urbana, trafico, a contravenção a seu serviço, enquanto os capitalistas em minoria apenas têm o poder econômico que sem o político pouco pode fazer para frear o processo de avanço socialista sobre nosso país.

Mas o que se encontra no poder, independente da esfera e em pequenos municípios muito visível, são políticos que utilizam do poder para calar a mídia ou para colocá-la a sua disposição, mas que democracia é essa que o poder não quer ouvir criticas? São deuses? A critica é salutar dentro da democracia, mas quem não quer ser criticado é incompetente e engana o eleitor ou tem algo a esconder de muito relevante que a população não precisa saber, assim como acontece na imprensa nacional e até nos bancos escolares muita coisa deixa de ser falada em sala de aula para se limitar o conhecimento aos livros didáticos adquiridos e distribuídos pelo governo federal, algo que na época do regime militar, professor escolhia o livro a ser adotado, hoje o governo escolhe as opções com poucas diferenças e distribui para todos os estudantes.

O avanço da pedagogia como ciência mor na educação, mas que não resolve os problemas de sala de aula, mas complica e coloca os professores reféns das regras da legislação mal interpretada e que despreza o verdadeiro ensino por uma educação que até agora não trouxe bons resultados práticos para nossos estudantes nos últimos 15 anos.

Triste realidade a nossa, reféns no trabalho, reféns nos pensamentos, reféns da falta da verdadeira expressão, reféns de legislações que favorecem a manutenção do poder, reféns de políticos amadores, incompetentes e falcatruas como vemos diariamente nos meios de comunicação, mas não se iludam que sabemos muito pouco do que fazem, vemos apenas casos isolados.

As perseguições já existem os exilados estão crescendo, porque é muito fácil excluir o indesejável dentro do sistema, é apenas fechar suas portas de atuação, ainda mais quando trabalha com a opinião publica.

Inclusão digital, para um povo que não sabe o mínimo? Inclusão digital para quem não sabe o que fazer com a ferramenta? Inclusão digital para fomentar empregos na indústria e não para aumentar o conhecimento.

Depois de tanto criticar negativamente, deixo outra informação, estamos no processo eleitoral das esquerdas, a direita em nosso país não mais existe ou se abstém, pois a esquerda em 16 anos enriqueceu, se fortaleceu e hoje tem o controle não do país mas da America latina. Escolham seu candidato de esquerda na eleição de três de outubro, o mais radical (Dilma) ou moderado (Serra), ou ainda uma filhote do sistema educacional brasileiro deturpado e criada dentro das fileiras faccionais do PT.

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Texto publicado em Artigos.com sob licença CC e reproduzido aqui no Boa Política.

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Excelente matéria da BBC Brasil para entender a polêmica. Entenda o assunto e vote na nossa enquete.

Note: There is a poll embedded within this post, please visit the site to participate in this post's poll. 

Entenda a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo

Fabrícia Peixoto

Da BBC Brasil em Brasília

A aprovação pela Câmara dos Deputados de uma emenda ao projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo colocou o governo federal, Estados e municípios diante de uma polêmica envolvendo disputas políticas e interesses regionais.

Na semana passada, os deputados decidiram que os royalties – espécie de compensação financeira paga pelos exploradores – devem ser distribuídos de forma igualitária entre todos os Estados e municípios do país.

A decisão muda a regra atual, em que Estados e municípios produtores recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas.

A emenda aprovada pela Câmara será ainda encaminhada ao Senado, mas a decisão entre os deputados já foi suficiente para deflagrar a polêmica sobre quem deve receber a verba gerada com a exploração do petróleo.

Entenda o debate.

O que são royalties e como são cobrados?

De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público.

De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuidos para todos os municípios e Estados da federação.

A justificativa para essa divisão é de que os royalties são uma espécie de compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades em tese têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo.

Segundo a Agência Nacional do Petrólo (ANP), o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhões em royalties no ano passado.

Por que a distribuição de royalties voltou ao centro da discussão?

Com a descoberta da camada pré-sal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender novas regras para a exploração do petróleo no país.

Um dos argumentos é de que as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com risco exploratório perto de zero – o que justificaria um novo marco regulatório.

Foi nesse contexto que o presidente Lula apresentou, em agosto do ano passado, quatro projetos de lei propondo mudanças no setor, sendo um deles na distribuição dos royalties.

O governo Lula, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações.

Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da federação.

A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores.

A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas.

Cálculos apresentados pelo deputado Humberto Souto mostram que o Estado do Piauí, por exemplo, poderá receber R$ 317 milhões em royalties ainda este ano, enquanto o Rio de Janeiro, maior Estado produtor, ficaria com cerca de R$ 200 milhões.

Quais são os argumentos a favor da nova distribuição?

O principal argumento dos parlamentares favoráveis à mudança das regras é de que o petróleo pertence “a todo o país”, o que justificaria uma distribuição igualitária dos royalties.

Segundo o deputado Marcelo Castro, “não interessa que a exploração seja feita de frente para o Rio de Janeiro”. Para ele, é preciso usar o petróleo para fazer “justiça social” e “reduzir desquilíbrios” regionais.

Na avaliação do deputado Ibsen Pinheiro, a exploração do petróleo é feita no mar, não havendo, segundo ele, possibilidade de danos para Estados e municípios produtores.

Ainda de acordo com o deputado, não seria “justo” privilegiar dois Estados e “prejudicar” 25. Em entrevista ao site G1, Ibsen disse que os Estados produtores “têm, no máximo, vista para o mar, que é muito privilegiada”.

Os defensores da distribuição igualitária dizem também que todos os Estados acabam pagando, por meio da União, pelas pesquisas da Petrobras e pelos testes nos poços – e por isso devem ser beneficiado com royalties.

“Essa matéria tem fundamento jurídico, fundamento moral e maioria. Nada justifica a desigualdade”, disse Ibsen, durante a votação da emenda.

Ainda de acordo com o deputado, “é justo que o petróleo pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) acrescentou que a regra “inverte a concentração de recursos”, permitindo que os municípios com menos dinheiro “participem da riqueza do petróleo”.

O que dizem os Estados e municípios produtores?

A emenda Ibsen tem sido fortemente criticada pelas lideranças do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que descreveram a medida como “covardia”. O governador do Rio, Sergio Cabral Filho, chegou a chorar em público ao comentar a decisão da Câmara.

Segundo ele, os deputados que votaram a favor da emenda esperando algum “benefício eleitoral” em seu Estado estão “equivocados”. Sua avaliação é de que a população brasileira será “solidária” ao Rio.

De acordo com cálculos apresentados pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro com royalties do petróleo cairia de R$ 5 bilhões para cerca de R$ 100 milhões.

O governador do Rio disse que a perda de receita afetará as obras para os Jogos Olímpicos de 2016 e convocou a população para uma caminhada no centro da cidade, na quarta-feira.

Representantes dos Estados produtores veem ainda “falhas jurídicas” na emenda, por mudar as regras de contratos já firmados, no caso dos poços que já foram licitados.

“Campos já licitados, já leiloados, não podem ter as regras mudadas, porque isso fere os princípios jurídicos, muda cláusulas de situações já consagradas”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Existe a possibilidade de um acordo?

A aprovação da emenda Ibsen criou um embate entre os Estados da federação, com Rio de Janeiro e Espírito Santo de um lado, e as outras 25 unidades do outro.

Diante da disputa regional, lideranças do governo Lula tentam agora costurar uma nova proposta antes que a matéria seja votada no Senado.

Uma das alternativas apresentadas pelo deputado Ibsen Pinheiro é de que a União use sua cota na distribuição dos royalties para compensar pelo menos parte das perdas nos Estados e municípios produtores.

Segundo o deputado, os prejudicados poderão ser compensados pela União até que a produção de petróleo atinja níveis que garantam os atuais patamares de remuneração.

No entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa rebateu essa possibilidade.

A ideia do governo, agora, é elaborar um projeto de lei específico sobre a questão dos royalties. Dessa forma, a matéria poderia ser apreciada normalmente (sem o pedido de urgência), o que daria tempo para que o assunto seja melhor discutido.

Caso os senadores mantenham a emenda que redistribui os royalties, o presidente Lula poderá vetá-la ou não. A partir daí o veto presidencial terá de ser votado por deputados e senadores, em sessão conjunta.

Quais são as implicações eleitorais do debate?

A discussão sobre os royalties do petróleo tem um forte apelo eleitoral, com potencial de desgaste tanto para governo como para a oposição.

No caso do governo, esse potencial tende a ser maior, já que o presidente Lula está diretamente envolvido no debate, podendo vetar ou não a decisão do Senado.

Se os senadores concordarem com a redistribuição dos royalties, o presidente Lula terá de decidir se fica do lado dos dois Estados produtores ou do restante do país.

“Seria um decisão desgastante em meio à campanha da ministra Dilma Roussef”, diz um deputado da base aliada ao governo, referindo-se à pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto.

O assunto também é visto com receio pela oposição, que teme se indispor com o restante do país em pleno ano eleitoral.

O governador de São Paulo e possível candidato à Presidência, José Serra, tem evitado criticar de forma mais contundente a emenda Ibsen, mesmo estando à frente de um dos três Estados produtores de petróleo.

Serra disse nesta quarta-feira que distruibir os benefícios do petróleo para todo o Brasil é uma “preocupação correta”, mas que o projeto, do jeito que está, é “inaceitável”.

A avaliação de um deputado da oposição é de que o governador está prestes a oficializar sua pré-canditura à Presidência e que “comprar briga” com o restante do país “teria um alto custo”.

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Editorial da Folha de São Paulo, de 7 de março, nos trouxe uma questão que dá medo de encarar. Os dois partidos que têm ditado o rumo do Brasil (o PMDB é o maior, mas prefere que os outros dois se degladiem e lhe garantam o poder dos bastidores), nos últimos 16 anos, se enterraram em denúncias sórdidas e quase sempre verdadeiras. A esperança que levou Lula ao poder se esvai a cada dia quando o assunto é ética. Nenhum dos dois têm sequer coragem de encarar os fatos. Quando seus pares ou aliados, em geral do DEM e do PMDB, se vêem enlameados, os engravatados logo aparacem e falam sem dizer nada. No fundo, estão acuados, com o rabo entre as pernas mais uma vez. A lista de culpados é extensa demais.

Como a Folha fecha seu conteúdo para assinantes, tomamos a liberdade de reproduzir o texto, partindo da premissa de que a opinião de um veículo de mídia é pública. O texto fala sobre o PT, mas se fosse sobre DEM, PSDB, PMDB etc etc etc. não faria a menor diferença.

Vítima farsesca

Com tese de que a “mídia” o persegue, PT mantém figurino autoritário e se faz de injustiçado para encobrir falência moral

O TRUQUE é velho, e sua repetição só indica o hábito petista de afetar ares de pureza em meio ao pragmatismo mais inescrupuloso. Em documento oficial, a Executiva Nacional do PT reeditou, quinta-feira, a tese de que há uma “guerra de extermínio” contra o partido. Posteriormente, amenizou os termos. A promover tal “guerra” estariam “amplos setores do empresariado, particularmente a mídia”.

Mídia, no jargão corrente, significa todo jornal ou empresa de comunicação que não defenda figuras notórias do partido.

Como, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu, beneficiário de uma contribuição de R$ 620 mil pela assessoria prestada a um grupo com interesse na reativação da Telebrás. Ou como os mensaleiros denunciados por quem era então aliado do governo, o deputado Roberto Jefferson; ou ainda os “aloprados” -termo que o presidente Lula foi o primeiro, aliás, a empregar- da campanha eleitoral de 2006. Como, também, aquele assessor de um deputado petista, que foi preso ao tentar embarcar num avião com cerca de U$ 100 mil dólares na cueca.

Aliás, se noticiar esse sistema de transportar dinheiro sonante fosse sinal de “guerra de extermínio”, seria agora o DEM, e não o PT, a principal vítima de uma suposta conspiração.

Mas nem mesmo os sequazes do governador Arruda arriscaram-se a ir tão longe no cinismo. É que a capacidade petista para a mentira tem origens diferentes, e mais antigas, do que a simples charamela lacrimosa dos espertalhões de voo curto.

Pois o PT, no clássico figurino stalinista, sempre pode dar uma interpretação “de classe” às críticas que venha a merecer. Como o partido se julga o representante místico dos “trabalhadores”, o financiamento escuso que receba de empreiteiras, as alterações legais casuísticas que promova em favor de uma empresa de telecomunicação, não representarão escândalo jamais.

Ao contrário: aliar-se financeiramente a “setores do empresariado” que vivem à sombra das benesses do governo, e aliar-se politicamente à escória do Legislativo brasileiro, torna-se um sinal de esperteza política na linha dos fins justificam os meios.

Autoabsolvido pelo venerável espírito hegeliano-marxista da História, o petismo pode fazer tudo o que condenava em seus adversários, e apresentar-se ainda assim como detentor das virtudes mais cristalinas.
Quem apontar a farsa será tachado de inimigo dos trabalhadores -e, na tese de uma imaginária “guerra de extermínio”, o PT mostra apenas a sua própria tentação totalitária.

Nessa lógica, que não admite críticas, faz-se de perseguido aquele que se apronta para perseguir; faz-se de vítima quem pretende ser algoz; faz-se de democrata o censor, de honesto o corrupto, de inocente o bandido. O PT perdeu a moral que tantas vezes ostentava quando na oposição. Perdeu a moral, mas não perde o autoritarismo, a mendacidade e a arrogância.

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